Itbi

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ITBI


Base de Calculo


A base de claculo varia para cada imovel e bem, é defino pelo valor venal, que seria o valor que o imovel pode alcançar com a venda ou compra a vista a tempo daalienação e não o da promessa. Este valor é defino de acordo com as condições do mercado, lei de oferta e da procura, as partes (cedente e cessionário) podem definir o preço porém é feita um declaração aofisco e corresponde a ele aceitar ou não. No caso de não aceite, o proprio arbitra um valor para o imovel, conforme disposoto no art. 148 do CTN.


Quanto a definição da base de calculo nalegislação minucipal, não sera abatido do valor venal qualquer dívida que onere o imovel a ser transmitido para o ITBI-IV e nem considerados decontos concedidos para o efeito de calculo do IPTU.


Porém,preve a dedução na base de calculo, do valor ainda não pago pelo cedente no imovel, pois ainda não é direito do mesmo e, essa obrigação é assumida pelo cessionári no momento da cessão conforme o art. 7da Lei 11.154/91.


Em nenhuma hipotese a base de calculo do ITBI-IV poderá ser menor que o base de calculo do IPTU.




Aliquota


O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base decálculo, as seguintes alíquotas:


- Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até olimite máximo de R$ 42.800,00.


- Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, atéo limite de R$ 42.800,00. No restante de valor que, financiado ou não, exceder ao limite de R$ 42.800,00, aplicar-se a alíquota de 2% (dois por cento). O tributo a ser pago será soma algébrica destasduas parcelas.


- Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo.


Fórmula de Cálculo do ITBI


BC = Base de Cálculo.
F = Financiamento...
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