Irs - imposto sobre o rendimento

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LICENCIATURA EM FISCALIDADE

Trabalho Complementar

O Imposto sobre o Rendimento

Catarina Manuela Barbosa Ferreira

23 De Junho de 2009

LICENCIATURA EM FISCALIDADE

Trabalho Complementar

O Imposto sobre o Rendimento

Catarina Barbosa
Professora: Liliana
Disciplina:Imposto sobre o Rendimento

23 De Junho de 2009

ÍNDICE

Introdução 1

Breve análise da Componente Teórica 6

Origem, Caracterização e Incidência Pessoal 7
• Evolução Histórica até aos dias de hoje 7
• Caracterização e modo de funcionamento do Imposto 7
• Incidência Pessoal 9
• Agregado Familiar / Dependentes / Uniões de Facto 9
• Separados de Facto 10
•Estabelecimento estável 11
Categorias abrangidas pelo IRS 12
• Categoria A – Rendimentos do Trabalho Dependente 12
• Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais 12
• Categoria E – Rendimentos de capitais 14
• Categoria F – Rendimentos prediais 16
• Categoria G – Incrementos patrimoniais 17
• Categoria H - Pensões 20

Componente Prática 22

Trabalho Prático1 23
Trabalho Prático 2 23
Trabalho Prático 3 24

Resolução dos Exercícios 25

Trabalho Prático 1 26
• Introdução 26
• Manuel Barbosa 26
• Carolina Ferreira 28
• Outros 28
Trabalho Prático 2 30
• Introdução 30
• Rui Ferreira 30
• Cláudia Silva 31
• Outros 32
Trabalho Prático 3 34
• Catarina 34
• Outros 35

Anexos 37

Declaraçãoexercício prático 1 38

Conclusão 45

Bibliografia 52

Introdução

O trabalho complementar é um projecto que integra todos os conhecimentos e capacidades desenvolvidas ao longo do semestre na disciplina de Imposto sobre o Rendimento, sendo concebido e executado pessoalmente.

Visto a realização deste não ser de carácter obrigatório, optei pela sua execução, já que considero este derelevante importância para o meu futuro e também para o aprofundamento do conhecimento sobre a temática.

Após ser começada a investigação acerca deste tema e seu desenvolvimento, a curiosidade e posição em relação ao tema foram uma motivação constante, gerando um forte interesse em querer saber mais, sobre esta temática de forma a compreender os vários conflitos de interesses e valores.

Paralevar a fim este projecto, foram definidos vários objectivos, a saber: conhecer muito brevemente o funcionamento do imposto sobre o rendimento; conhecer as categorias integradoras, aplicar os conhecimentos teóricos, através da resolução de um exercício onde apresenta variadas situações que podem ocorrer na vida real e por fim preenchimento da respectiva declaração de IRS e seus anexos.

No quediz respeito à metodologia adoptada, comecei por proceder à pesquisa bibliográfica para recolher-se e seleccionar informação especializada que servisse de base à elaboração deste projecto.

Breve análise da Componente Teórica

Origem, Caracterização e Incidência Pessoal

Evolução Histórica até aos dias de hoje

Foi criado em Portugal no ano de 1641, a tributação dorendimento, com o objectivo de fazer face às despesas da guerra de Restauração, cujo regime foi consolidado no Regimento de 1654.

Na evolução do Sistema Fiscal (meados do século XIX), assistiu-se à decomposição do regime da décima e ao aparecimento dos principais impostos cedulares e reais, existentes ainda hoje. Já no ano de 1922, com a reforma fiscal foi criado um imposto global e pessoal, oimposto complementar, era então feita a tributação com base numa estrutura dualista, composta por impostos cedulares e um imposto complementar de sobreposição.

66 Anos depois, surgiu o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), tal como o próprio nome indica, este é um imposto sobre o rendimento pessoal de carácter único e progressivo, tendo em conta as necessidades e rendimentos do...
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