IRS - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

INTRODUCÃO

No seguimento da UFCD 0575 – IRS – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, foi elaborado este trabalho em que será descrito o enquadramento histórico deste imposto direto e retratadas todas as fases sobre o rendimento do sujeito passivo.
Este imposto direto reformulou – se ao longo dos anos e perante a criação da Constituição da República e a necessidade de ajustar a tributação sobre os rendimentos em termos de igualdade e equidade dos cidadãos foi criado o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas singulares, estabeleceu – se então as várias formas de rendimentos, determinando os sujeitos passivos perante as categorias. Passamos de um sistema misto para um sistema global.

ENQUADAMENTO HISTORICO

Em 1641 foi criada a décima militar com a finalidade de custear a guerra pela Restauração da Independência, sendo esta consolidada em 9 de Maio de 1654. Este foi considerado o primeiro imposto sobre o rendimento em Portugal. Em princípio, era uma contribuição com uma taxa de 10% e a duração de três anos, tendo-se, no entanto, prolongado e, inclusivamente, chegado a atingir os 30% devido às necessidades do erário público. A reforma fiscal de Mouzinho da Silveira, por Decreto de 13 de Agosto de 1832, que acabou com todos os privilégios e implantou o princípio da generalidade em matéria de impostos, veio substituir a décima. Todas estas contribuições foram, depois, substituídas pela contribuição predial, criada, no reinado de D. Maria II, por Decreto de 31 de Dezembro de 1852.
A partir do século XIX, foram aparecendo no nosso regime fiscal outros impostos. Como em 1852 a contribuição predial, em 1860 a contribuição industrial e a contribuição de juros em 1887.
Na reforma fiscal em 1922 com a lei nº 1368 de 21 de Setembro, modernizou – se o sistema global dos impostos sobre os rendimentos e o consumo, tendo nas figuras da contribuição industrial, do imposto pessoal de rendimento as