Irs- categorias

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IRS- Imposto sobre o Rendimento Singular

Alexandra Cardoso
Turma: 195/494

Índice

IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) 2
Categorias de IRS 3
Forma de Calculo o IRS 5
Prazos de Entrega de IRS 6
Locais de Entrega de IRS 6
Conclusão 7
Bibliografia 8

IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
O IRS é um imposto que incide sobre o valor anualdos rendimentos das pessoas singulares. Os rendimentos são classificados por categorias, e o imposto O IRS é um imposto que incide sobre a soma desses rendimentos, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos. Âmbito de sujeição a imposto - Quando as pessoas são residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, isto é, também ficamsujeitos a imposto os rendimentos obtidos fora do território nacional. Existindo agregado familiar, o IRS incide sobre o conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem. Por isso se pode dizer que o IRS é um imposto sobre as famílias.
Decreto-Lei n.º 442-A/88, DR 277, SÉRIE I, SUPLEMENTO de 1988-11-30 (CIRS); actualizado pela Lei n.º 60-A/2005, DR 250, SÉRIE I-A, SUPLEMENTO de 30 12-30 - OE2006Introduzido no sistema fiscal português, pelo Decreto-lei n.º 442-A/88 de 30 de Novembro, o IRS é um imposto directo e progressivo, que incide sobre os rendimentos anuais dos contribuintes singulares e está sujeito a princípios como o da legalidade, da igualdade, da territorialidade e da capacidade contributiva, entre outros.
Este imposto incide sobre o rendimento anual dos contribuintes, que seagrupa em nove categorias diferentes: a categoria A relativa aos rendimentos de trabalho dependente, a categoria B relativa aos rendimentos do trabalho independente, a categoria C relativa aos rendimentos comerciais, a categoria D relativa aos rendimentos agrícolas, a categoria E relativa a rendimentos de capitais, a categoria F relativa rendimentos prediais, a categoria G relativa a mais-valias,a categoria H relativo a pensões e, por último, a categoria I relativa a outros rendimentos.
São sujeitos passivos do IRS todas as pessoas singulares que residem em território português ou, caso não residam no país mas dele obtenham rendimentos. Um dos elementos essenciais, para o estabelecimento do montante de imposto em dívida, é a situação familiar do sujeito passivo, uma vez que é em funçãodo facto de ser casado, solteiro, viúvo ou divorciado que se vão fixar as deduções e os abatimentos de que este vai beneficiar na determinação do IRS. No caso de existir um agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto de rendimentos das pessoas que o constituem, ficando como sujeitos passivos aqueles a quem incumbe a direcção do agregado familiar.
O contribuinte pode deduzir ao seurendimento colectável certas despesas, como as de saúde, educação, encargos com lares ou instituições de apoio à velhice, juros e amortizações de dívidas relacionadas com imóvel para habitação, prémios de seguro, pensões, indemnizações, despesas na aquisição de equipamentos novos e quotizações sindicais. Após estas deduções, é feito o englobamento através do somatório de todas as categorias derendimentos, obtendo-se assim o rendimento colectável.
O rendimento a tributar, consiste na soma de todos os rendimentos, após terem sido feitas todas as deduções permitidas por cada uma das categorias. O rendimento obtido é sujeito a um sistema de taxas progressivo, segundo o qual, os rendimentos necessários para a subsistência não estão sujeitos a tributação, sendo aplicada uma taxa de impostoprogressivo cada vez mais elevada, quanto mais elevado for o rendimento obtido.
Categorias de IRS

O IRS incide sobre o valor anual da totalidade dos rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos residentes em Portugal, e sobre os rendimentos obtidos em Portugal pelos sujeitos passivos que não sejam residentes, de acordo com as seguintes categorias:
Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente...
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