Categoria g irs

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CATEGORIA G - INCREMENTOS PATRIMONIAIS e MAIS-VALIAS
Constituem incrementos patrimoniais: As mais-valias, como tal definidas no artigo 10.º; As indemnizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão; As indemnizações que visemreparar danos não patrimoniais, excepto as fixadas por decisão judicial ou arbitral; As importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respectiva fonte ou título; Os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º A da Lei Geral Tributária.
Uma atenção especial no modo de determinação dosacréscimos patrimoniais não justificados
Há lugar a avaliação indirecta da matéria colectável quando:
 Não tenha sido apresentada a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna constantes da tabela prevista no n.º 4 do artigo 89.º A da LGT;
ou
 Sejam declarados rendimentos que mostrem uma desproporção superior a 50%, para menos, em relação ao rendimento padrãoresultante da referida tabela.
Cabe ao sujeito passivo provar que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte das manifestações de fortuna evidenciadas (Exemplo: herança ou doação, recurso ao crédito, etc.).
Quando o contribuinte não faça a necessária prova, considera-se como rendimento tributável em sede de IRS (excepto se existirem indícios fundados, de acordocom os critérios previstos no art. 90.º da LGT, que permitam a fixação de rendimento superior), o rendimento padrão apurado nos termos seguintes:
Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a € 249 398,95
20% do valor de aquisição
Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a € 49 879,79
50% do valor no ano de matrícula com o abatimento de 20% por cada um dos anosseguintes.
Motociclos de valor igual ou superior a € 9 975,96
50% do valor no ano de matrícula com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.
Barcos de recreio de valor igual ou superior a € 24 939,89
Valor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes
Aeronaves de turismo
Valor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.
Suprimentose empréstimos feitos no ano de valor igual ou superior a € 50 000,00
50% do valor anual
Para aplicação da tabela serão considerados os bens:
 Adquiridos no ano em causa ou nos três anos anteriores pelo sujeito passivo ou qualquer elemento do seu agregado familiar;
 que o sujeito passivo ou qualquer membro do seu agregado familiar usufrua, adquiridos por sociedade na qual detenha, directa ouindirectamente, participação maioritária, ou adquiridos por sociedade situada em território de fiscalidade privilegiada ou cujo regime não permita identificar o titular respectivo.
Verificados os pressupostos da aplicação deste método de tributação indirecta inverte-se o ónus da prova. Isto é, competirá ao contribuinte provar que os rendimentos declarados correspondem à verdade e que asmanifestações de fortuna tiveram outra fonte.
Não sendo feita a prova acima referida, o contribuinte será tributado pelo rendimento padrão (tal como a tabela o define) ou por valor superior se a administração tiver elementos para isso. O rendimento será integrado na Categoria G - Incrementos Patrimoniais.
A competência para a decisão de avaliação da matéria colectável por este método indirecto é exclusivado Director-Geral dos Impostos, sem possibilidade de delegação.
EXEMPLO N.º 4 ART. 89-A
Um sujeito passivo adquiriu no ano de 2010, um automóvel ligeiro de passageiros no valor de € 80 500. A sua declaração de rendimentos evidenciava € 17 500 de rendimento.
De acordo com a tabela do art. 89-A, o rendimento padrão é de € 40 250,00
Uma vez que existe uma desproporção superior a 50% entre o...
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