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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2011
VARIAÇÕES MONETÁRIAS
Tratamento Tributário
As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica são consideradas como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso, para efeito da legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem comoda contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
De acordo com a legislação em vigor, as variações cambiais ativas ou passivas, decorrentes dessas atualizações podem ser consideradas, para fins de tributação, pelo regime de caixa ou de competência. Neste trabalho examinamos as regras que tratam da matéria.

1.    CONCEITO DE VARIAÇÃO MONETÁRIA
Variações monetárias são as atualizações dosdireitos de crédito e das obrigações do contribuinte, sempre que referidas atualizações não forem prefixadas, mas sim determinadas posteriormente em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

1.1.    VARIAÇÕES EM FUNÇÃO DE ÍNDICES OU COEFICIENTES
Quando ocorre a variação da moeda brasileira em relação aos índices ou coeficientes aplicáveispor disposição legal ou contratual tem-se uma variação monetária.

1.1.1.    Índices Aplicáveis
Na atualização do direito de crédito ou da obrigação deve ser adotada a variação mensal do índice estabelecido no contrato, como, por exemplo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e o INCC (Índice Nacional de Preços da Construção Civil), dentreoutros.
As variações desses índices e respectivos coeficientes oficiais são publicados todos os meses pela COAD no Calendário Mensal das Obrigações.

1.2.    VARIAÇÕES CAMBIAIS
Quando a atualização do direito ou obrigação decorre da valorização ou desvalorização da moeda brasileira em relação às moedas estrangeiras tem-se uma variação cambial.
Compreende-se como variações cambiais asapuradas mediante:
a)    compra ou venda de moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação sobre câmbio;
b)    conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condiçõesfixadas pelo Banco Central do Brasil;
c)    atualização dos créditos ou obrigações em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e determinada no encerramento do período de apuração em função da taxa vigente.
1.2.1.    Taxas de Câmbio
Na atualização de contrato em moeda estrangeira, deve-se utilizar a variação mensal da taxa de compra ou de venda da correspondente moeda.
Para fins daelaboração de balanços, as cotações das principais moedas são fixadas mensalmente através de Atos Declaratórios Executivos da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), divulgados no Colecionador de IR.

Contratos de Exportação
As diferenças decorrentes de alteração na taxa de câmbio, ocorridas entre a data do fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque dos produtos manufaturadosnacionais para o exterior, devem ser consideradas como variações monetárias ativas ou passivas, conforme o caso.
Para esse efeito, deve ser entendida como data de embarque aquela averbada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A taxa de câmbio referente à data de embarque é a fixada no boletim de abertura divulgado pelo Banco Central do Brasil, disponível no Sistema de Informações doBanco Central (Sisbacen) e na internet, no endereço www.bcb.gov.br.

1.3.    VARIAÇÃO MONETÁRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA
A variação monetária em análise não se confunde com a correção monetária das demonstrações financeiras, que era prevista para determinadas contas de Ativo e para o Patrimônio Líquido, e que foi extinta a partir de 1-1-96, para efeito da legislação comercial e fiscal, segundo o...
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