IRPJ

1669 palavras 7 páginas
IRPJ-Lucro Real
O imposto de renda das pessoas jurídicas é devido trimestralmente com base no lucro real. Mas a melhor forma para as empresas é a apuração anual, com recolhimentos mensais calculados por estimativa. Nessa hipótese, as empresas deverão fazer a apuração anual do lucro real em 31 de dezembro de cada ano-calendário. O imposto é anual, mas o recolhimento das antecipações deve ocorrer no último dia do mês subseqüente ao de apuração com opção pelo pagamento por estimativa com base na
Receita Bruta e Adições ou no Balanço de Redução/Suspensão.
Obrigatoriedade:
-Pessoas jurídicas com faturamento no ano anterior superior a R$72.000.000,00, ou proporcional ao número de meses desse período, quando inferior a doze meses;
-As instituições, seguradoras e entidades de previdência privada;
-As pessoas jurídicas que tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; -As pessoas jurídicas que usufruam de benefícios fiscais ou incentivos fiscais de isenção, dedução ou redução do imposto de renda;
- As factoring, e;
-As imobiliárias de construção, incorporação, compra e venda de imóveis que tenham registro de custo orçado, nos termos das normas aplicáveis à essas atividades.
A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação sobre a receita bruta auferida na atividade operacional dos seguintes percentuais: comércio indústria 8%; revenda para consumo de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural 1,6%; serviços em geral 32%; serviços hospitalares e transporte de cargas 8%; demais serviços de transporte 16%; instituições financeiras etc. 16%.
O percentual de 40% será aplicado sobre a receita bruta das seguintes atividades:
Prestação de serviços em geral, exceto hospitalares e transportes; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria

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