Invalidade do negocio juridico

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CURSO DE DIREITO



|PROFESSORA: MARIA LUIZA FONSÊCA MARINHO (MAIZA) |
|Disciplina: Direito Penal I |Código: DP - I |
|Semestre: 1º |Carga Horária: 72 horas |Vigência doCurrículo: 2012.1 |

|DATA |ATIVIDADE |METODOLOGIA |C/H |
| | | | |
| |Unidade II – Provão (revisão NVP2) –Teoria do crime. |Aplicação de questionário e |2 horas/aula |
|10/05 | |aula expositiva dialogada. | |


PROVÃO

1. (OAB/NACIONAL 2008 _1) Acerca dolo e da culpa, assinale a opção correta.


a) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe eraprevisível, fica caracterizada a culpa imprópria e o agente responderá por delito preterdoloso.
b) Quando o agente, embora prevendo o resultado não, deixa de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente.
c) Quando o agente comete erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui-se o dolo,embora seja permitida a punição por crime culposo, se previsto em lei.
d) Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente.

2. (OAB/MG-Abril - 2008) O princípio da adequação social constitui hipótese de exclusão.a) Da ação.
b) Da tipicidade.
c) Da ilicitude.
d) Da culpabilidade.

3. (OAB/CESPE 2006. III) Relativamente ao direito penal, assinale a opção correta.


a) Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, uma vez que não se podecompreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com elemento subjetivo próprio.
b) O crime de omissão de socorro qualifica-se como crime omissivo impróprio, bastando, para que se repute consumado, que o agente tenha se omitido quando deveria ter agido
c) O princípio da insignificância pode ser aplicado ao delito de contrabando demunição de arma de fogo.
d) O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea tem o condão de reduzir a pena de aquém do mínimo legal.


4. (OAB/MG-Abril - 2008) Com relação aos crimes culposos, assinale a alternativa INCORRETA:


a) Em se tratando de crimes culposos, muitas vezes o dever objetivo de cuidado está estipulado em normas legais ou administrativas, relacionadas com aregulamentação de algumas profissões ou atividades geradoras de riscos.
b) A previsibilidade subjetiva é um conceito relacionado com a previsibilidade do “homo medius”.
c) Nos crimes culposos o tipo é aberto.
d) Na análise da tipicidade da conduta culposa, é preciso considerar, além de outros elementos, a conexão entre o desvalor da ação e o desvalor do resultado, ou seja, analisarse o resultado produzido está dentro do âmbito de proteção da norma de cuidado violada.


5. (OAB/CESPE 2006. III) O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material a tipicidade penal, a presença de certos vetores, entre os quais não se inclui.


a) A mínima ofensividade da conduta do agente.
b) Nenhuma periculosidade social da ação....
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