Invalidade do negócio jurídico

UNIFEOB
Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos
CURSO DE DIREITO
Invalidade do Negócio Jurídico, atos Lícitos e Ilícitos Disciplina: Bens e Negócios Jurídicos
Série: II Módulo A
Professor: Carlos A. Ciacco MoraesAlunos(s): Camila Gomes, 611616Gabriela Maria, 611205
Luana Julião, 609281 Murilo Galdino, 609561
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado.
Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz.
NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE E INEFICAZ
A expressão ineficácia (ou invalidade) é empregada para designar o negócio que não produziu os efeitos desejados pelas partes. O grau de invalidade do negócio depende da natureza da norma ofendida.
Refira-se que Carlos Alberto da Mota Pinto, definia ineficácia em sentido amplo como tendo lugar "sempre que um negócio não produz, por impedimento decorrente do ordenamento jurídico, no todo ou em parte, os efeitos que tenderia a produzir, segundo o teor das declarações respectivas". Segundo o mesmo autor, "o conceito de ineficácia em sentido estrito definir-se-á, coerentemente, pela circunstância de depender, não de uma falta ou irregularidade dos elementos internos do negócio, mas de alguma circunstância extrínseca que, conjuntamente com o negócio, integra a situação complexa (fattispecie) produtiva de efeitos jurídicos". Significa dizer que o negocio jurídico foi celebrado, está valido, mas a sua eficácia esta pendente a um termo, condição ou encargo, se este verificar estaremos perante um negocio jurídico