Insucesso escolar

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Ensino básico obrigatório
Sucesso/insucesso escolar e integração na vida activa

O ensino básico em Portugal

A Constituição da Republica Portuguesa assegura, como direito fundamental de cada cidadão, o direito à educação e à cultura, incumbindo ao mesmo tempo o Estado de assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.
A frequência do ensino básico é obrigatória para todas ascrianças e jovens em idade escolar.
Consideram-se em idade escolar as crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos de idade.
O ensino básico tem a duração de 9 anos e compreende 3 ciclos sequenciais, sendo o 1º ciclo de 4 anos, o 2º de 2 anos e o 3º de 3 anos.
A escolaridade obrigatória pode ser cumprida em escolas públicas ou em escolas particulares ou cooperativas.
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O Ensino Básicono actual Sistema Educativo Português incorpora os 1.º 2.º e 3.º Ciclos, constituindo o que a Lei de Bases na sua versão inicial (Lei 48/86, de 14 de Outubro) estabeleceu como a formação básica do cidadão, aspecto reafirmado nas alterações subsequentes a esta Lei (incluindo a última alteração constante da Lei 49/2005, de 30 de Agosto), e independentemente do facto de a escolaridade obrigatória seestender já para além desses limites. Assume-se ainda a Educação Pré-Escolar como uma primeira etapa desta Educação Básica, em que às crianças é garantido o conjunto de ambientes formativos e socializantes e as aprendizagens iniciadoras e sustentadoras do seu desenvolvimento harmonioso e da sua inserção no mundo social e no universo do conhecimento e da cultura que as rodeia.
1.º Ciclo
Em termoscurriculares, e dado que actualmente a maioria das crianças frequentou a Educação Pré-Escolar, é no 1.º Ciclo que se desenvolvem e sistematizam as aprendizagens que, num dado momento histórico, a sociedade considera como a base fundacional para todas as aprendizagens futuras – na verdade, as aprendizagens correspondentes ao que poderíamos chamar uma educação de base, traduzida no currículorespectivo. É no 1.º Ciclo que se consolida e formaliza a aprendizagem das literacias, visando o domínio e o uso dos vários códigos linguísticos (a língua materna, mas também as linguagens matemática, artísticas, etc.); é também neste Ciclo que se estruturam as bases do conhecimento científico, tecnológico e cultural, isto é, as bases fundamentais para a compreensão do mundo, a inserção na sociedade e aentrada na comunidade do saber.
Esses conhecimentos estruturantes, solidamente adquiridos, são as fundações em que assentará o conhecimento específico de cada disciplina a desenvolver nos Ciclos seguintes e é necessário que, na sua abordagem inicial, se respeite a especificidade e o rigor próprios de cada área do saber. No entanto, as características do desenvolvimento e da forma de apreensão doreal, nesta faixa etária, justificam uma organização do ensino e da aprendizagem que mobilize de forma integrada esses conhecimentos. A organização e gestão curricular integrada que este Ciclo de escolaridade requer não implica, pois, a diluição dos conhecimentos disciplinares específicos, mas a sua mobilização de forma inter-relacionada face a uma dada situação ou problema, através da concepçãoestratégica de sequências de aprendizagem dotadas de intencionalidade pedagógica.
A monodocência, para além de permitir a criação de uma relação estável da criança desta faixa etária com um adulto de referência, cria as condições para a gestão integrada do currículo neste Ciclo de escolaridade (embora por si só, não garanta essa integração). Por outro lado, a preparação para uma transiçãoequilibrada para a pluridocência e a progressiva especialização dos saberes justificam situações de coadjuvação neste nível de ensino, mantendo-se o professor da turma com a responsabilidade de coordenar e gerir globalmente o currículo.
2.º Ciclo
No 2.º Ciclo, numa lógica de articulação vertical, estabelecem-se no currículo áreas do saber já mais específicas mas, no geral, integradoras de mais do que...
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