INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE

Antonio de Pádua Téu da Silva

“O homem é um animal político por natureza.”, já nos dizia Aristóteles. Para o homem, enquanto ser social, não é possível viver isoladamente dos demais indivíduos sociais. É preciso estar em contato com seus semelhantes e formar associações. De um modo geral, o homem se completa no outro, haja vista que interação social desponta as suas potencialidades. Necessitando chegar à completude, o homem se demonstra como sendo um ser que tem carências, necessidades individuais, ambições, conjugação de interesses, centro de decisões, a todo o momento. Como nem todos os indivíduos pensam da mesma forma – e vivendo em constante relação social – toda e qualquer sociedade, desregrada e sem processos normativos, torna-se suscetível a uma séria desordem, afundada em conflitos, estando por despontar um verdadeiro caos. Existiria um sistema anárquico, se todos os indivíduos - com ambições, mentalidades e anseios diferentes - lutassem entre si pelos mesmos objetivos, sem padrões de conduta, sem regras, e agissem como quisessem.
Com isso, para que a sociedade não tivesse o seu fim, foi necessária a criação de mecanismos que resolvessem os conflitos entre os indivíduos, controlando assim as ações humanas e trazendo o equilíbrio e harmonia à sociedade. Os mecanismos que direcionam a conduta humana - limitando ao indivíduo o que se pode ou não fazer dentro uma sociedade - foram denominados instrumentos de controle social. O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o instrumento que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita apenas a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. O Direito, enquanto sistema normativo, não atua delicadamente para com o