Inglaterra, primeira matriz do constitucionalismo moderno

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  • Publicado : 3 de maio de 2012
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INGLATERRA, PRIMEIRA MATRIZ DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO

Para compreendermos o constitucionalismo inglês, é necessário abarcarmos o conceito do próprio constitucionalismo em si.  Sendo assim, o constitucionalismo é a teoria que busca explicar a formação e organização dos Estados, limitando o poder dos governantes e criando uma estrutura político-social de uma comunidade.
Após oconstitucionalismo, surgiu o chamado neoconstitucionalismo, uma evolução natural do constitucionalismo, o qual procura não apenas garantir os direitos fundamentais do homem, mas também a forma que devem ser concretizados esses direitos.
Retornando à Inglaterra, aspectos históricos, culturais e geográficos produziram o modelo inglês de Constituição, uma vez que esses proporcionaram ao país uma evoluçãohistórica peculiar através da criação de um padrão de constitucionalismo próprio. Como resultado, temos a definição de um modelo diferenciado de Constituição.
Por ser uma ilha, bem como por não ser uma opção fácil para grandes correntes migratórias, a Inglaterra, garantiu, no transcorrer dos séculos, seu isolamento, o qual possibilitou manter-se à margem de disputas territoriais e de grandes movimentosmigratórios. Contudo, em tempos mais remotos, fora ocupada por celtas, romanos, povos germânicos, dinamarqueses e, por fim, normandos, os quais estabeleceram uma monarquia hereditária inglesa, cessando, dessa forma, as invasões.
O isolamento da Inglaterra nunca foi absoluto, contudo garantiu poucos casos de interferência de cultura externa. Embora relativo, tal isolamento inglês possibilitou apreservação e a continuidade das culturas ali estabelecidas, permitindo a longa reiteração de usos, que produziram os costumes como base jurídica, esses advindos de um núcleo o qual possuía caráter de direito costumeiro ou de lei fundamental para o conjunto de povos habitantes da ilha.
A influência da ideia de Constituição englobou também a Inglaterra. Desse modo, é evidente a preocupação com orespeito aos preceitos constitucionais no quadro das lutas contra o Absolutismo. Apesar da forte resistência da cultura inglesa ao formalismo da lei escrita, a organização politica e social, bem como suas mudanças fundamentais, têm aparecido com frequência nas discussões politicas e obras teóricas em relação à Constituição.
Surgem várias obras de autores ingleses com tema referente à Constituiçãoda Inglaterra, que é de grande importância para o conhecimento e evolução do Constitucionalismo. Com grande estima, surge a obra de John Locke com sua teoria contratualista, opondo-se a teoria de Hobbes, que retrata a liberdade, organização do governo e a tolerância. Essa contribuição é de grande importância para todas as questões constitucionais.
O jurista inglês, Lord Bolingbroke, observa quea constituição compreende ”um conjunto de leis, instituições e costumes, derivados de certos princípios racionais fixados, dirigidos a certos objetos do bem público estabelecidos, que compõem o sistema geral, de acordo com o qual a comunidade aceitou ser governada”.
Um aspecto muito importante a ser notado para entendimento da evolução do constitucionalismo inglês é a resistência de muitosteóricos ingleses sobre a existência de uma Constituição na Inglaterra no sentido jurídico. Tal posição também é adotada por Dawn Oliver, eminente estudioso do constitucionalismo inglês que não nega a existência de uma Constituição inglesa, embora deixe claro que nunca foi aprovada pelo Parlamento inglês uma lei denominada “Constituição”.
Uma opinião de Oliver tem grande importância e favorece aconstituição inglesa tradicional, é que esta não estando em lei tem muito mais flexibilidade e pode se adaptar as novas circunstâncias politicas e sociais sem ter que enfrentar um complexo processo legislativo. Portanto, ele conclui que é preferível a Constituição política e não jurídica.
Há grande diversidade de conceitos de Constituição, mas, seja qual for a conceituação, sempre se toma como ponto...
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