constitucionalismo e cidadania no brasil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da
República no Brasil

DEZEMBRO
2013

Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da
República no Brasil

Alexandre Almeida Rocha

RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos fundamentais, destacando-se a contribuição do contratualismo para a construção tipológica das matrizes do constitucionalismo. Abordam-se as três matrizes do constitucionalismo: a matriz historicista, tendo-se por referencial o constitucionalismo inglês, a matriz individualista, estruturado a partir do constitucionalismo francês, e, ainda, a matriz estatalista, com base no constitucionalismo alemão. Partindo-se do pressuposto de que as teorias contratualistas, de Hobbes
(Leviatã), de Rousseau (Contrato Social) e de Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), contribuíram para a construção destes modelos e, por conseguinte, para o debate em torno da cidadania, em especial, na formação da República no Brasil.
Palavras-chave: Constitucionalismo, Cidadania, República.

1.

Introdução

Castel (2011, p. 42) recorda que o lema que foi largamente repetido nas noites de tumulto na França em 2005 era “Liberdade, igualdade e fraternidade, mas não nas cidades”, sendo que esta mensagem evidencia a consciência dos manifestantes quanto a negação de direitos. Isto denuncia, sem dúvida, a não realização das promessas da modernidade.
Interessante notar que o Estatuto do PCC – Primeiro Comando da Capital tem enunciado como um dos seus princípios a “Luta pela liberdade, justiça e paz”. Variações de um mesmo tema:
Não há dúvida que o Estado falhou e tem falhado na sua tarefa de assegurar os direitos básicos das pessoas.
Assim, um dos temas que está no centro dos debates é o da efetividade dos