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Aborto no Brasil

Oque é o aborto?
É a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado.
Existe o aborto espontâneo e provocado:
O aborto espontâneo também pode ser chamado de aborto involuntário ou "falso parto". Calcula-se que 25% dasgestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4 ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. A causa do aborto espontâneo no primeiro trimestre são distúrbios de origem genética.
Em cerca de 70% dos casos, esses embriões são portadores de anomalias cromossômicas incompatíveis com a vida, no qual o ovo primeiro morre e em seguida é expulso. Nos abortos do segundo trimestre, o ovo é expulsodevido a causas externas a ele (incontinência do colo uterino, má formação uterina, insuficiência de desenvolvimento uterino, fibroma, infecções do embrião e de seus anexos).
Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina. Em função do período gestacional em que é realizado, emprega-se uma das quatro intervenções cirúrgicas seguintes:
* Asucção ou aspiração;
* A dilatação e curetagem;
* A dilatação e expulsão;
* Injeção de soluções salinas.
Estima-se que seja realizado anualmente no mundo mais de 40 milhões de abortos, a maioria em condições precárias, com sérios riscos para a saúde da mulher. O método clássico de aborto é o por curetagem uterina e o método moderno por aspiração uterina (método de Karman) só utilizávelsem anestesia para gestações de menos de oito semanas de amenorréia (seis semanas de gravidez). Depois desse prazo, até doze semanas de amenorréia, a aspiração deve ser realizada sob anestesia e com um aspirador elétrico.
No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com oconsentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em duas situações: quando há risco de vida para a mulher causada pela gravidez e quando a gravidez é resultante de um estupro. Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo sistema Único de Saúde.
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional e a sexta ou sétima consituiçãoBrasileira em um século de república).
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.—Artigo 2º do Código Civil Brasileiro |
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção. A ECA cita especificamente, que devem existircondições para efetivar o nascimento.
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.—Artigo 7º do Estatuto da Criança e do AdolescenteModificação no Código PenalNo início de 2012, um grupo de juristas elaborou um anteprojetopara o novo Código Penal brasileiro em que o aborto se torna legal em outras situações além dos dois casos já permitidos, estupro e risco de vida à mulher.As mudanças ainda não foram para votação e serão transformadas em projeto de lei.Apesar de aumentar os casos em que a mulher pode abortar, os juristas decidiram por manter proibida a interrupção voluntária da gravidez sem causa explícita....
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