InfluênciaS da Moral Coletiva no Direito Objetivo em vigor

INFLUÊNCIAS DA MORAL COLETIVA NO DIREITO OBJETIVO EM VIGOR. Organizado por Fafina Vilela de Souza

Os detentores do poder constituinte originário, segundo Dimoulis (2011: 62-67), são formalmente livres para disciplinar a conduta da sociedade por meio das normas jurídicas. Essa liberdade é limitada pelos ideais da coletividade e pelo sistema ético vigente. Verifica-se a partir daí a influência da Moral sobre o Direito. Isso porque, ainda como ensina Dimoulis ( 2011: 56), o termo ética, do grego “ethos”, significa “modo de comportamento, costume”.
E Moral vem do latim mores, que significa modos, comportamentos, costumes fundados em convicções sobre o bem e o mal.
A semelhança de significados leva os estudiosos a definirem que a Moral indica o “dever de obediência às normas que surgem da consciência de cada pessoa humana”. Assim, elas orientam o comportamento das pessoas na vida cotidiana e servem de critério de avaliação da conduta humana.
Já a Ética indica o “dever de obediência a normas socialmente impostas” (ética social, ética profissional) recebendo, também, influência da Moral.
Em resumo, na perspectiva de Dimoulis (2011: 56), a Moral é composta de regras de conduta que:
1 – orientam o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana por meios de princípios como:
“Todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal”.
2 – servem como critério de avaliação da conduta humana.

A relação com o Direito está em que a sociedade utiliza os Princípios Morais para julgar a intencionalidade da conduta dos indivíduos.
A conduta humana é, portanto, aprovada ou reprovada segundo sua correspondência com os imperativos morais (Moral Social ou Coletiva, em que a avaliação moral é objetiva, Só possui validade se a Sociedade reconhecê-la como vinculante.)
Tomemos o exemplo adiante: existe na sociedade a