Imposto de renda pessoa fisica

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  • Publicado : 5 de setembro de 2012
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INTRODUÇÃO

O Presente trabalho procura fornecer dados e informações importantes, com intuito de esclarecer dúvidas frequentes sobre o Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
O IRPF é um assunto bastante polêmico para diversas pessoas, cada qual com suas dúvidas e interesses, os contribuintes na maioria das vezes sentem-se perdidos e desejam pagar menos, o governo por sua vez precisa arrecadarmais, enquanto outros preocupam-se com o impacto social do imposto.
A pesquisa está voltada principalmente para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes e mostrar observando um estudo sobre a alíquota efetiva do imposto de renda, que é interessante para que se conheça o real impacto do imposto diante de sua capacidade de pagamento. Atualmente, a declaração do imposto de renda tem servidode fonte de fiscalização do governo federal, não só do próprio imposto, mas também de outros tributos devido ao cruzamento de informações. Comparando declarações de pessoas físicas com de pessoas jurídicas, e destas últimas entre si, a RFB tem reduzido a sonegação do imposto de renda, aumentando a receita tributária da União.
Apesar de toda a divulgação por parte da Receita Federal de que émuito simples informar o contribuinte sobre seus rendimentos na época própria, quer-se com esta pesquisa mostrar que, quando precisa informar dados econômico-financeiros a qualquer órgão, seja ele público ou privado, não é tão simples como parece. O contribuinte, principalmente o do Importo de Renda Pessoa Física, precisa ter clareza e conhecimento de quais informações deve disponibilizar ao fiscoquando vai prestar contas do seu movimento econômico.
Sendo assim este trabalho esclarece todas as dúvidas sobre o tema e assim se justifica.

2. A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

No Brasil o imposto sobre a renda foi instituído no dia 31 de dezembro de 1922, segundo o art.31 da Lei 4.625, que orçou a receita geral da república dos estados unidos do Brasil para o exercício de 1923:O imposto geral sobre a renda no país estava instituído de forma tímida com apenas um artigo e oito incisos da Lei orçamentária do Brasil para o exercício de 1923.
Através da Lei nº 4.625 de 31 de dezembro de 1922, ficou instituída a obrigação do pagamento do Imposto por Pessoa Física e Jurídica dentro de território nacional, ou seja, foi criada pelo art. 31 da referida lei, como se lê abaixo:“Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, annualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.
As pessoas não residentes no paiz e as sociedades com sede no estrangeiro pagarão o imposto sobre a renda liquida, que lhes for apurada dentro do territórionacional.
É isenta do imposto a renda annual inferior a 6:000$ (seis contos de reis), vigorando para a que exceder dessa quantia a tarifa que for annualmente fixada pelo Congresso Nacional.
será considerado liquido, para o fim do imposto, o conjunto dos rendimentos auferidos de qualquer fonte, feitas as deducções seguintes:
impostos e taxas;
juros de dívidas, por que responda o contribuinte;perdas extraordinarias, provenientes de casos fortuitos ou força maior, como incêndio, tempestade, naufrágio e accidentes semelhantes a esses, desde que taes perdas não sejam compensadas por seguros ou indenizações;
as despezas ordinárias realizadas para conseguir assegurar a renda.
Os contribuintes de renda entre 6:000$ (seis contos de reis) e 20:000$ (vinte contos de reis) terão deducção de2% (dous por cento) sobre o montante do imposto devido por pessoa que tenha a seu cargo, não podendo exceder, em caso algum, essa deducção a 50% (cincoenta por cento) da importância normal do imposto.
O imposto será arrecadado por lançamento, servindo de base a declaração do contribuinte, revista pelo agente do fisco e com recurso para autoridade administrativa superior ou para arbitramento....
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