Impedimentos matrimoniais

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IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
1) CONCEITO
São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento.

2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO:

INCAPACIDADE
Impede o casamento com qualquer pessoa.
Impede a realização de um determinado casamento.
Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém.IMPEDIMENTO
Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro ou com a enteada, nem com a mãe.



OBJETIVOS DO IMPEDIMENTO:

POR QUE A LEI PROÍBE A REALIZAÇÃO DE DETEMRINADOS CASAMENTOS?
No tempo dos faraós, era comum o casamento entre irmãos.
Hoje é proibido, porque a biologia provou que muitas doenças estão associadas aos genes recessivos.
1) EUGENIA(irmãos);
2) preservar a MORAL da família (enteado);
3) MONOGAMIA;
4) proíbe-se o casamento do viúvo ou viúva com o assassino de seu cônjuge, para evitar QUE O CRIME SEJA A ORIGEM DA FAMÍLIA.


IMPEDIMENTOS

CLÁUSULAS TAXATIVAS
Artigos 1521 e 1522 do Código Civil:

CAPÍTULO III
Dos Impedimentos
Art. 1.521. Não podem casar:
I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural oucivil;
II - os afins em linha reta;
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, ATÉ O TERCEIRO GRAU INCLUSIVE;
V - o adotado com o filho do adotante;
VI - as pessoas casadas;
VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
Parágrafo único. Se o juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

NÃO PODEM CASAR:

I – os ascententes com os descendentes, seja o vínculo natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – oadotante com o o cônjuge do adotado (1) e o adotado com quem o foi do adotante (2);

(1) o ex de quem adotou;

(2) o sogro ou a sogra.


IV – os irmãos, unilaterais (1) ou bilaterais (2) e os demais colaterais, até o 3º grau, inclusive (3);

(1) filhos de:
- mesmo pai: irmãos CONSANGUÍNEOS. 
- mesma mãe: UTERINOS.

(2) filhos do mesmo pai e da mesma mãe: irmãos GERMANOS.

(3) TIOS ESOBRINHOS. Esta proibição não é absoluta. 
Finalidade do legislador: a EUGENIA. 
No CC/16 existia o DL 3200/41, com a possibilidade de um exame pré-nupcial, para a verificação da existência ou não de eventuais danos para a saúde física e psíquica de eventual prole. 
Em não havendo danos, seria autorizado o casamento pelo judiciário. 
A doutrina entende que ainda está em vigor.
Para o casamento desobrinha e tio, o oficial do cartório de registro civil os encaminhará para o exame pré-nupcial.

V – o adotado com o filho do adotante, porque são irmãos.

VI – as pessoas casadas – porque a lei de nosso país adota a monogamia.

Do ponto de vista do Código Civil, o segundo casamento é NULO. 
Sob a perspectiva do Código Penal, comete-se BIGAMIA.

VII – o cônjuge sobrevivente com oCONDENADO por HOMICÍDIO contra seu consorte.
1. TENTATIVA
Somente é impedido aquele que cometeu HOMICÍDIO DOLOSO.
É preciso que o crime tenha que ser doloso, com dolo direto ou eventual.
2. CONDENADO
O impedimento aplica-se ao condenado, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
3. Se o casamento dá-se antes da condenação:
O casamento é válido: O IMPEDIMENTO IMPEDE aCELEBRAÇÃO do casamento.

Joana é filha de Maria. João, de José.
Joana e João podem se casar. Se Maria morre, José pode se casar com Joana?
NÃO. 
Mas, e se casar?
Será CASAMENTO NULO, DE PLENO DIREITO.


5) OPOSIÇÃO

A) LEGITIMIDADE
Artigo 1522 do Código Civil. 

QUEM PODE OPOR IMPEDIMENTO?
QUALQUER PESSOA CAPAZ.
Para o JUIZ e o OFICIAL de registro, existe a OBRIGAÇÃO de opor...
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