Seminario de casamento

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ELAINE CERQUEIRA SANTOS
ELIETE SOUSA B. CERQUEIRA
IARA CRISTINE C. PEREIRA
LUCAS SANTOS RODRIGUES
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA
PATRICIA DOS SANTOS
RAYLLA LUZ
RAQUIQUELE P. SOUZA
RODOLFO BRITO

ÉTICA E LEGISLAÇÃO
CASAMENTO.

Salvador
2011

RESUMO

SUMÁRIO

1. Conceito
2. Finalidade
3. Capacidade e Autorização
4. Impedimentos Matrimoniais
5. Nulidade Absoluta6. Impedimento de afinidade
7. Impedimento de Vinculo
8. Impedimento de Crime
9. Oposições de Impedimento
10. Matrimonio
11. Causas Suspensivas
12. Oposição
13. Processo de Habilitação
14. Celebração
15. Casamento Sobre Molesta Grave
16. Casamento Sobre Monupativo
17. Casamento Por Procuração
18. Invalidade do Casamento

1. Conceito

O casamento, emnosso entender, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e a mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes.
Evidentemente que o casamento tem perdido espaço e importância frente à indispensável e correta valorização da união estável, que recebeu omesmo status daquele instituto.
É sabido que o casamento é, possivelmente, o instituto mais célebre do Direito da Familia, o qual ainda guarda uma série de formalidades e atos indispensáveis na sua realização, estando disposto no Código Civil, no livro IV (direito de família), título I (do direito pessoal), no subtítulo I (do casamento), especialmente a partir do art. 1.511.

2. FinalidadeSegundo Maria Helena Diniz (2004), o casamento é o vinculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxilio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.

3. Capacidade e Autorização

Segundo O Código Civil, a capacidade para o casamento:
Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-seautorização de ambos os pais, ou de seus responsáveis legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Parágrafo Único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.
Art. 1.518. Até à celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização.
Art. 1.591. A Denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.
Art.1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

4. Impedimentos Matrimoniais

Impedimentos matrimoniais são condições positivas ou negativas, de fato ou de direito, físicas ou jurídicas, expressamente especificadas pela lei, que, permanentemente outemporariamente, proíbem o casamento ou um novo casamento ou um determinado casamento. É a ausência de requisitos para o casamento.

5. Nulidade Absoluta

O Casamento realizado com observância dos requisitos legais gera os efeitos previstos na lei, que geralmente são os efeitos almejados pelos contraentes. Porém, é possível que o casamento seja portador de algum vício de maior ou menor gravidade,capaz de gerar a nulidade absoluta do matrimônio, ou possibilitar a declaração de sua anulabilidade [1].
O artigo 207 e 208 do Código Civil dispõem, respectivamente, que será nulo o casamento contraído com infração de qualquer impedimento absolutamente dirimente e aquele celebrado perante autoridade incompetente.
Os impedimentos públicos ou absolutamente dirimentes, que acarretam a nulidade docasamento, são aqueles previstos nos incisos I a VIII do artigo 183 do código civil.
Dessa forma, será nulo o casamento entre: parentes consangüíneos (ascendentes, descendentes e irmãos, ou colaterais em até o 3º. grau, inclusive); afins em linha reta; pessoas que em razão da adoção, assumem no seio da família posição idêntica aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero com o seu co-réu por...
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