Idoso

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) sob a resolução CNAS nº 145 Brasília, novembro de 2004 é o documento que operacionaliza a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em decorrência do seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004).
A perspectiva desta política inaugura a análise de tornar visíveis aqueles seres da sociedade brasileira tidos tradicionalmente como invisíveis ou excluídos, população de rua, adolescentes em conflito com a lei, idosos, pessoas com deficiência. A mesma é operacionalizada com o intuito de visar as necessidades humanas em sociedade (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004).
A Assistência Social enquanto Política Pública compõe o tripé da Seguridade Social. Em outras palavras, é possível dizer que compete a Assistência Social processar e distribuir as Políticas Sociais e também avançar no reconhecimento dos direitos sociais dos excluídos (POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2004).
A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública atribui ao Estado o dever de atender necessidades de proteção social para a população (SPOSATI, 2009).A população idosa (pessoas com 60 ou mais anos de idade) era aproximadamente de 16 milhões de pessoas, correspondendo a 9,3% da população brasileira. Considerando o aumento da expectativa de vida, as projeções apontam para uma população de idosos, em 2020, de 25 milhões de pessoas, representando 11,4% da população total brasileira. Esse aumento considerável da participação da população idosa produzirá importantes impactos e transformações nas políticas