Ias 11

L 320/46

PT

Jornal Oficial da União Europeia
NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 11 Contratos de Construção

29.11.2008

OBJECTIVO O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos e custos associados a contratos de construção. Por força da natureza da actividade subjacente aos contratos de construção, a data em que a actividade do contrato é iniciada ea data em que a actividade é concluída caem geralmente em períodos contabilísticos diferentes. Por isso, o assunto primordial na contabilização dos contratos de construção é a imputação do rédito do contrato e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que o trabalho de construção seja executado. Esta Norma usa os critérios de reconhecimento estabelecidos na Estrutura Conceptual para aPreparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras para determinar quando os réditos do contrato e os custos do contrato devam ser reconhecidos como réditos e gastos na demonstração dos resultados. Ela também proporciona orientação prática na aplicação destes critérios.

ÂMBITO 1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos contratos de construção nas demonstrações financeiras deentidades contratadas. Esta Norma substitui a IAS 11 Contabilização dos Contratos de Construção aprovada em 1978.

2.

DEFINIÇÕES 3. Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados: Um contrato de construção é um contrato especificamente negociado para a construção de um activo ou de uma combinação de activos que estejam intimamente inter-relacionados ouinterdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final. Um contrato de preço fixado é um contrato de construção em que a entidade contratada concorda com um preço fixado ou com uma taxa fixada por unidade de output, que, nalguns casos, está sujeito a cláusulas de custos escalonados. Um contrato de «cost plus» é um contrato de construção em que a entidadecontratada é reembolsada por custos permitidos ou de outra forma definidos, mais uma percentagem destes custos, ou por uma remuneração fixada. 4. Um contrato de construção pode ser negociado para a construção de um activo único tal como uma ponte, um edifício, uma barragem, um oleoduto, uma estrada, um navio ou um túnel. Um contrato de construção pode também tratar da construção de um número de activosque estejam intimamente inter-relacionados ou interdependentes em termos da sua concepção, tecnologia e função ou do seu propósito ou uso final; entre os exemplos de tais contratos incluem-se os da construção de refinarias e de outras partes complexas de fábricas ou de equipamentos. Para os fins desta Norma, os contratos de construção incluem: a) contratos para a prestação de serviços que estejamdirectamente relacionados com a construção do activo, por exemplo, os relativos a serviços de gestores de projecto e arquitectos; e contratos para a destruição ou restauro de activos e o restauro do ambiente após a demolição de activos.

5.

b) 6.

Os contratos de construção são formulados de várias maneiras mas, para os fins desta Norma, são classificados como contratos de preço fixado econtratos de «cost plus». Alguns contratos de construção podem conter características quer de um contrato de preço fixado, quer de um contrato de «cost plus» com um preço máximo acordado. Em tais circunstâncias, um contratado necessita considerar todas as condições dos parágrafos 23. e 24. a fim de determinar quando reconhecer réditos e gastos do contrato.

COMBINAÇÃO E SEGMENTAÇÃO DE CONTRATOS DECONSTRUÇÃO 7. Os requisitos desta Norma são usualmente aplicados separadamente a cada contrato de construção. Porém, em certas circunstâncias, é necessário aplicar a Norma a componentes separadamente identificáveis de um único contrato ou conjuntamente a um grupo de contratos, a fim de reflectir a substância de um contrato ou de um grupo de contratos.

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