História do serv social de sergipe

O SERVIÇO SOCIAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

RESUMO

1. 2. 3. 4.

Histórico do Serviço Social na Instituição Atribuições do Assistente Social no Programa Defesa Comunitária do Ministério Público Atuação do Serviço Social do Programa Defesa Comunitária do Ministério Público, junto ao Projeto Lixo e Cidadania, à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju – CARE e ao Projeto Recriarte Relato de Experiências

O Serviço Social no Ministério Público de Sergipe

1. Histórico

Comprometido com a defesa dos interesses da sociedade o Ministério Público de Sergipe, a exemplo de outros Estados, ampliou suas funções criando em agosto de 1997 o Programa Defesa Comunitária, que tem por objetivo principal contribuir para a viabilização da política de atendimento dos direitos sociais, civis e políticos da população socialmente vulnerável da periferia do Município de Aracaju. O referido Programa, ligado ao Centro de Apoio Operacional, vem sendo implementado mediante convênio firmado entre o Ministério Público e a Universidade Federal de Sergipe, que dele participa por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) e de sua Coordenadoria de Ação Comunitária (CECAC/COACOM).

O Programa objetiva de forma específica: • Prestar atendimento ao público, visando esclarecer questões na área jurídica; realizar acordos e/ou termo de compromisso e ajustamento de conduta na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos entre as partes, providenciar encaminhamentos diversos no resguardo dos direitos dos cidadãos e praticar todos os atos no âmbito jurídico que se fizerem necessários para garantir a defesa comunitária; • Elevar o nível de consciência da população em relação aos direitos constitucionais, mediante a implementação de cursos, palestras e seminários nos bairros; • Acompanhar e contribuir para a efetivação dos programas de assistência social e nos serviços de relevância pública nos diversos bairros; • Incentivar a mobilização e a