Direito civil - matrimonial

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

DIREITO MATRIMONIAL:
NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO

ANDRÉ GAYOSO
ERNANI NEVES REZENDE
FLÁVIO HONORATO
INGRID ALVES QUEIROGA
MEINARDO CABRAL
PRISCILLA LISBOA
RAFAEL ALCOFORADO

JOÃO PESSOA
2012

DIREITO MATRIMONIAL:
NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO

1. NOÇÕESGERAIS

A) Definição

Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do casamento, variando a sua conceituação de acordo com o tempo e os povos. Destacamos, abaixo, algumas delas:

Modestino, época clássica do direito romano: “Nuptiae sunt conjunctio maris et feminae, consortium omnis vitae, divini et humani juris comunicatio” (“Casamento é a conjunção do homem e da mulher, quese unem para toda a vida, a comunhão do direito divino e do direito humano”). (apud GONÇALVES, 2011).

Código de Direito Canônico: “O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio íntimo de toda a vida, ordenado por sua índole natural ao bem dos cônjuges e à procriação e educação da prole, entre os batizados foi elevado por Cristo Nosso Senhor à dignidade desacramento.” (Cân. 1055, § 1).

Portalis, um dos elaboradores do Código Civil francês: “É a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino” (apud GONÇALVES, 2011) – críticas por apresentar a vida como um fardo e não se referir aos seus aspectos legais e civis.

ClóvisBeviláqua: “O casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e sua mulher se unem indissoluvelmente, legalizando por ele suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses, e comprometendo-se a criar e educar a prole, que de ambos nascer.” (grifei) (apud GONÇALVES, 2011).

Washington de Barros Monteiro: “união permamente entre o homem e a mulher,de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos.” (MONTEIRO, 2007).
José Lamartine Corrêa de Oliveira: “o negócio jurídico de Direito de Família por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica, que é a relação matrimonial. Esta é uma relação persoanlíssima e permanente, que traduz ampla e duradoura comunhãode vida.” (apud GONÇALVES, 2011).

Maria Helena Diniz: “O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família”. (DINIZ, 2011).

B) Histórico

Direito Romano:

1) Casamento cum manus: a mulher e o seu patrimônio ficavam sob a autoridade do marido. Assumiaas seguintes formas:
a) Confarreatio: casamento religioso, celebrado pela classe patrícia. “Caracterizava-se pela oferta aos deuses de um pão de trigo, costume que, estilizado, sobreviveu até aos nossos dias, com o tradicional bolo de noiva”. (MONTEIRO, 2007).
b) Coemptio: casamento civil, celebrado pela plebe, correspondendo a uma imaginaria venditio.
c) Usus: aquisição da mulherpela posse (usucapião).
2) Casamento sine manus: a mulher continuava a pertencer ao lar paterno.
3) Justae nuptiae: matrimônio livre, ao qual bastava a capacidade dos contraentes, o consentimento e a ausência de impedimentos.

Idade Média:

O matrimônio estava vinculado à Igreja Católica e submetido à jurisdição eclesiástica. Foi regulamento no Concílio de Trento (1545-1563), queestabeleceu: a necesidade de expedição dos proclamas, publicado por três vezes no domicílio dos nubentes; celebração pelo sacerdote, na presença de duas testemunhas; expresso consentimento dos nubentes; bênção nupcial.

Separação entre casamento religioso e civil:

Com a Reforma, passou-se a buscar a separação entre Igreja e Estado, inclusive no que diz respeito ao matrimônio, sendo a Inglaterra...
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