Historico do grau de risco

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HISTÓRICO das publicações sobre o DO GRAU DE RISCO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO


PORTARIA N° 32, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007


(DOU de 07/12/07 – Seção I – págs. 137 e 138)

“Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Tripartite da NR-4”


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NOTRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 5º da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolvem:
Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria SIT nº 29, de 29 de setembro de 2000,
publicada no DOU de 03 de outubro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O GTT terá a seguinte composição:
I – Bancada de Governo: quatrorepresentantes indicados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) e um representante indicado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.
II – Bancada de Empregadores: cinco representantes, indicados de comum acordopela Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Indústria,Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,Confederação Nacional doTransporte e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
III – Bancada de Trabalhadores: cinco representantes, indicados de comum acordo pela Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores.
Art. 3º A coordenação do GTT será exercida por membro da bancada de governo, indicado pelo DSST.
Art. 4º O GTT deverá encaminhar a proposta dealteração da norma ao DSST até o dia 30 de maio de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho


Portaria nº 169 de 14.07.2006 (D.O.U.: 18.07.2006)
Suspende o prazo de adequação deredimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a gradação de risco dos estabelecimentos prevista na Norma Regulamentadora nº 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT com aClassificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através da Portaria SSST nº 01, de 12 de maio de 1995, na seção 1, página 99, resolvem:
Art. 1º Suspender o prazo de entrada em vigor do Quadro I da Portaria SSST nº 01, de 12 de maio de 1995 até a aprovação da revisão da Norma Regulamentadora nº 4 pela Comissão TripartiteParitária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho






COMENTÁRIOS SOBRE A GRADAÇÃO DE RISCO 3

DA CONSTRUÇÃO CIVILA Secretaria de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 1 de 12 de maio de 1995, resolveu alterar o Quadro I da NR-4, que estabelece a gradação de risco das diversas atividades econômicas. A mesma Portaria concedeu um prazo de 1(um) ano para as empresas cujas atividades foram reclassificadas em grau de risco maior, organizarem ou redimensionarem seus ServiçosEspecializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, e sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPAS.
Na Indústria da Construção, diversas atividades foram reclassificadas em grau de risco superior. O caso de maior repercussão no setor são as “Edificações – residenciais, comerciais, industriais e de serviço, inclusive ampliação e reformas completas”, até então...
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