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Código:

NORMA

Página:

DC-CA-01/N-002
Versão:

Vigência:

01
Doc. de Aprovação:

18/07/2015

RES nº 109/2012, 18/07/2012

Título: ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA
1.

OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para alteração de titularidade de unidade consumidora.

2.

ABRANGÊNCIA
Esta norma se aplica ao Departamento de Atendimento ao Consumidor da AmazonasDistribuidora de Energia S.A.

3.

REFERÊNCIAS
Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica.

4.

CONCEITOS
4.1

4.2

Consumidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente
representada, que solicite o fornecimento, a contratação de energia ou o uso do
sistema elétrico à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., assumindo as
obrigaçõesdecorrentes
deste
atendimento
à(s)
sua(s)
unidade(s)
consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos;

4.3

CTA: Central de Teleatendimento - unidade composta por estruturas física e de
pessoal adequadas, que tem por objetivo centralizar o recebimento de ligações
telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes, possibilitando o
atendimento do solicitante pela AmazonasDistribuidora de Energia S.A.;

4.4

Concessionária: agente titular de concessão federal para prestar o serviço
público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada distribuidora;

4.5

Grupo B: grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento
em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizado pela tarifa monômia;

4.6

5.

Carga instalada: soma das potênciasnominais dos equipamentos elétricos
instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento,
expressa em quilowatts (kW);

Unidade Consumidora: conjunto de instalações e equipamentos elétricos,
caracterizados pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega,
com medição individualizada e correspondente a um único Cliente.

RESPONSABILIDADES
5.1

Processo deAtendimento
5.1.1

Receber as solicitações de transferência de titularidade, gerar Ordem de
Serviço (OS) e proceder com a alteração, conforme o caso;

Código:

NORMA

Página:

DC-CA-01/N-002
Versão:

Vigência:

01
Doc. de Aprovação:

18/07/2015

RES nº 109/2012, 18/07/2012

Título: ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA

5.1.2 Efetuar as alterações detitularidade após a verificação de toda a
documentação apresentada pelo solicitante;
5.1.3 Quando for o caso, solicitar levantamento da carga instalada na unidade
consumidora sob nova titularidade;
5.1.4 À Central de Tele atendimento cabe orientar o consumidor a comparecer
ao posto de atendimento físico com os documentos necessários para
efetivar a solicitação.
5.2

Processo Grandes Clientes
5.2.15.3

Proceder com a manutenção do cadastro das unidades consumidoras do
grupo B (de baixa tensão), efetuando as alterações de titularidade,
quando for o caso.

Processos de Serviços Comerciais do Interior
5.3.1

5.3.2

Efetuar as alterações de titularidade após a verificação de toda a
documentação apresentada pelo solicitante e encaminhada pelo líder de
processo e que não dispõemdo sistema comercial;

5.3.3

6.

Receber as solicitações de transferência de titularidade, gerar Ordem de
Serviço (OS) e proceder com a alteração, conforme o caso, nas
localidades que não dispõem do sistema comercial;

Quando for o caso, solicitar levantamento da carga instalada na unidade
consumidora sob nova titularidade, nas localidades que não dispõem do
sistema comercial.DIRETRIZES
6.1

A cada consumidor corresponde uma ou mais unidades consumidoras (UCs), no
mesmo local ou em locais diversos;

6.2

A alteração de titularidade da unidade consumidora deve ser efetuada mediante
solicitação expressa do consumidor, com apresentação de documento que
comprove a propriedade ou posse do imóvel, nas unidades de atendimento físico
da Amazonas Distribuidora de...
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