Hipoteca

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Hipoteca



CONCEITO.
A palavra hipoteca é derivada do grego hypothéke, cujo significado é coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor, para garantia de uma obrigação.
Os gregos, cautelosos e cuidadosos, costumavam assinalar a propriedade imóvel dada em garantia com postes, ou com marcos de pedra, a fim de que os transeuntes ficassem cientes da existência do ônus hipotecário.
Istoporque, o terreno hipotecado continuava em poder do Devedor, ao contrário do penhor, onde a garantia do bem móvel era entregue ao credor. Neste sentido, podemos conceituar a hipoteca como uma convenção de garantia, que se forma ao lado de uma obrigação, ou para melhor garantia da dívida. É, portanto, um contrato acessório, pressupondo a existência de um contrato ou uma obrigação principal porele garantido.

SILVIO RODRIGUES, diz que a hipoteca é o direito real recainte sobre um imóvel, um navio ou um avião, que, embora não entregues ao credor, o asseguram, preferentemente, do cumprimento da obrigação. Assim sendo, não paga a dívida, cabe ao credor o direito de excutir o bem dado em garantia, para com o produto apurado em praça pagar-se, preferentemente e com exclusão dos outroscredores, que só terão direito às sobras, se houver.
Poder-se dizer que, por meio da hipoteca, mobiliza-se a riqueza imobiliária. No sentido de que o proprietário, sem alienar seu imóvel e sem vê-lo sair de suas mãos, obtém, a prazo mais ou menos longo, dinheiro correspondente à parte do seu valor.










PRINCÍPIOS QUE REGEM A HIPOTECA
O direito romano primitivo não conhecia outrosdireitos reais além da propriedade e das servidões. Assim, a oferta de uma coisa em garantia de uma divida não podia ser alcançada senão mediante uma transferência de domínio. O mutuário fazia ao mutuante a venda solene de seu prédio, através da mancipatio ou da in jure cessio, pelo montante do empréstimo. Entretanto, por uma convenção lateral, alheia ao contrato e constante de um pacto de fidúcia, ocomprador-mutuante se comprometia a retransferir o domínio da coisa comprada, uma vez paga a dívida garantida.

Um regime hipotecário adequado deve ser regido por dois importantes princípios: O principio da especialização e o da publicidade.
A especialização consiste na determinação precisa e pormenorizada dos bens dados em garantia, com sua descrição, localização etc..
Bem como o montanteda divida, prazo, taxa de juros, se houver (CC art.1424) de modo a ficar caracterizado, sem sombra de duvida, o vinculo jurídico estabelecido entre as partes, assim terceiros que tomem conhecimento do negocio podem avaliar o ônus que pesa sobre determinado imóvel e verificar, aproximadamente, a situação patrimonial dos contratantes. A falta de especialização impede o surgimento do direito,conduzindo à invalidade do negocio em relação a terceiros.
A publicidade se faz através do registro. Este é que dá ciência a todos de que aquele bem determinado está sujeito a ônus hipotecário.











PLURALIDADE DE HIPOTECAS
O mesmo imóvel pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor. Em qualquer caso, porém, a constituição do novo ônus depende de título constitutivopróprio. Tal permissão encontra apoio no artigo 812, do Código Civil e justifica-se quando o valor do imóvel ultrapassa o da obrigação primitiva.
Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter.
Ressalte-se, porém, que o proprietário do imóvel hipotecado somente pode dá-lo em garantia hipotecária a outrocredor se o título constitutivo da primeira hipoteca não contiver cláusula de impedimento. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários se dará pela ordem de inscrição dos respectivos títulos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Desta forma, mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o credor excuti-la antes de vencida a anterior.

Com o vencimento de ambas o...
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