Hipoteca

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Hipoteca:

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu credito.

É Direito Real sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém ao devedor na posse do bem,exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que esse possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas asutilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc. Destarte, o devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado.

No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consisteem sujeitar um imóvel , preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá- lo da posse do dono. Inocorrendo a solutio, o credor pode executá-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios.

Segundo o ordenamento brasileiro os dois requisitos básicos para configurar a hipoteca são aespecialidade e a publicidade. A publicidade de se efetiva pelo registro imobiliário, que se aperfeiçoou com o tempo. É negócio solene, dispõe, com efeito o art.108 do Código Civil que “ a escritura pública dos negócios jurídicos que visem à constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país”.
Avalidade da hipoteca depende, além de preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, da observância do requisito concernente à forma de sua constituição. Envolve esse título constitutivo, a especialização e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Como direito real surge com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, há necessidade da existência de um instrumento escrito, cuja formapode variar conforme espécie de hipoteca, que possa ser registrado.

A hipoteca possui natureza civil, é direito real, colocando-se ao lado de penhor e da anticrese na categoria das garantias que submetem uma coisa ao pagamento de dívida. Tem por objeto coisa imóvel, que fica sujeito à solução do débito, podendo incidir ainda sobre navio ou avião,como já dito. Pode recair também sobre bens móveis,enquanto estes são acessórios de um imóvel, no caso dos imóveis por acessão intelectual ou destinação do proprietário, como sucede com as máquinas utilizadas nas empresas e os animais mantidos em uso nos serviços de uma fazenda( CC, ARTS 1473,I e 1474), uma vez que as pertenças, como denominados no artigo 93 do mesmo diploma, não constituem partes integrantes.

Segundo a lição de Lacerda Almeida,“nem sempre, porém, é possível distinguir à primeira vista se as coisas existentes no imóvel são ou não destinadas ao serviço e meneio deste para poderem ser incluídas há hipoteca: a lei deixou às partes declará-lo no contrato, tal é o caso dos animais pertencentes às propriedades agrícolas”.

Caso, no entanto, são separadas do imóvel, recebendo destinação diversa, assumem o caráter de coisasmóveis, insuscetíveis de hipoteca. Se o proprietário promove, de má-fé, o desligamento do acessório em relação à coisa, e com isto reduz a garantia, é facultado ao credor pleitear reforço da hipoteca e em caso de recusa, promover a execução hpotecária.

O objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de terceiros. Pode, efetivamente, o hipotecante ser pessoa diversa do devedor, embora costume...
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