HIPOTECA

I – INTRODUÇÃO
Os direitos reais de garantia constituem um ramo do direito extremamente amplo que segue as diretrizes lançadas pelas necessidades negociais da sociedade, desse modo precisa se adequar as mudanças que recaem sobre as relações que vão se estabelecendo, atendendo a demanda social presente no tema. No âmbito dos direitos reais de garantia, pretende-se estudar a hipoteca, instituto jurídico que faz parte do rol de garantias reais e serve como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio do estabelecimento de ônus real, ou seja, um bem do devedor ou de terceiro fica gravado com garantia real até que a dívida contraída com o credor seja quitada. Percebe-se, tendo em vista a natureza de tal instituto, que grandes são suas vantagens devido a sua utilidade ao estimular o desenvolvimento econômico, proporcionando a abertura de créditos, a execução de planos habitacionais, a realização de negócios e a movimentação das riquezas ligadas ao solo. Para o estabelecimento da hipoteca é necessária a presença de dois sujeitos: o ativo, que é o credor hipotecário, cujo crédito está garantido por hipoteca, e o passivo, que é o devedor hipotecante, que dá o bem como garantia do pagamento da dívida. Diante disso, tem-se a finalidade de estudar o referido tema, no intuito de compreender a sua natureza, conceito e características, agregando conhecimento em relação aos direitos reais de garantia.

II – DESENVOLVIMENTO
Seção I – DIREITOS REAIS DE GARANTIA:
Quando se fala em hipoteca cabe salientar que está se falando em garantia, esta, por sua vez, trata-se do meio jurídico protetor do direito subjetivo de uma das partes que compõem uma relação obrigacional, por meio dela se assegura e acautela a obrigação contra qualquer lesão resultante da inexecução da dívida pela parte devedora.
O direito de garantia real é o que recai sobre coisas, que podem ser tanto bens móveis quanto imóveis, nessa modalidade de garantia, o bem do devedor fica vinculado ao pagamento da