Hipoteca

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  • Publicado : 20 de maio de 2012
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O crédito é de grande relevância no exercício da atividade econômica, pois favorece o custeio da produção e a comercialização de produtos e serviços, fortalecendo o setor a economia brasileira. Contudo, com a ampliação econômica do negócio, tem-se buscado no Direito, mecanismos que lhes garantam a segurança do crédito cedido.
O crédito foi designado com escopo defortalecer alguns setores da economia, de favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos e serviços, de incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção de estimular os investimentos rurais feitos pelos produtores ou por suas associações.
Neste sentido, é preciso conciliar o crédito com a segurança jurídica, amparado em instrumentos que propiciemnão somente o crédito, mas principalmente a garantia do adimplemento do mesmo.
Para que o crédito seja concedido o crédito, faz-se necessária a apresentação de garantias que são livremente acertadas entre o financiado e o financiador, de acordo com a natureza e o prazo do crédito.
Neste sentido, verificaremos a hipoteca como garantia na concessão do crédito.
Para alcançar os objetivospropostos, este estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros, revistas, internet, etc, classificada como investigativa e explicativa para o desenvolvimento do processo de análise.
A referida pesquisa está organizada em dois capítulos: o primeiro capítulo apresenta-se uma discussão acerca da hipoteca com caracterização jurídica, baseada nos dados obtidos da Prof. MariaHelena Diniz e outros estudiosos do assunto; e por fim, no segundo capítulo são expostos os aspectos legais que permeiam a concessão do crédito tendo a hipoteca como garantia.
1. A HIPOTECA
1.1 CONCEITO
A Hipoteca é o Direito Real de Garantia sobre bens imóvel, que exonerando a tradição, conserva o devedor na posse do bem, determinando tão somente a ostentação do registro, e não a tradição.Antagônica ao penhor, que é um direito real de garantia sobre bem móvel, a hipoteca é um direito real de garantia que compromete um bem imóvel para o cumprimento de uma obrigação. Além disso, não se pode confundi-la com o penhor porque não existe a transmissão da posse do bem. A tradição não é implicada pela hipoteca, visto que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que estepossa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Neste sentido, o devedor permanece desempenhando todos os seus direitos de proprietário, extraindo todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, como: uso, disposição, fruição etc.
Além disso, ressalta-se que a hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação totalde bens.
A hipoteca Recebe uma Sistematização no Código, por meio das disposições de cunho geral (arts. 809 e segs.). Em disposições gerais, de início verifica-se que a hipoteca é instituto cuja lei e cuja jurisdição se inserem no âmbito civil, mesmo se comercial a dívida.
A hipoteca abrange bens imóveis, por natureza, ou por de¬finição legal, incluindo-se em seu contexto: os imóveis; osaces¬sórios de imóveis conjuntamente com eles; o domínio direito e o útil; as estradas de ferro; as minas e pedreiras, inde¬pendentemente do solo em que se encontrem; os navios. Compreende, ademais, todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel subsistindo, outrossim, os ônus reais constituídos e transcritos sobre o mesmo bem, antes da hipoteca). Pode, ainda, fixar-se, em razão dessaelas-ticidade, outras regras de conciliação de interesses em concurso de credores.
Neste sentido, vale salientar que o contrato de hipoteca deve ser registrado, para a produ¬ção dos efeitos legais contra terceiros, respeitando-se, a par das normas codificadas, às da lei de registros públicos.
Além disso, com a inscrição, em que se faz a particularização dos bens, começa a hipoteca a amparar contra...
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