Hipoteca

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Hipoteca

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Hipoteca é a “sujeição de bens imóveis ao pagamento duma dívida, sem se transferir ao credor a posse do bem gravado.” (FERREIRA, 2001).
A palavra hipoteca é derivada do grego hypothéke, e significa “coisa entregue pelo devedor, por exigência do credor”.
A hipoteca é uma convenção de garantia de uma dívida, que pressupõe um compromisso anterior. Èconsiderado, portanto, um direito real, embora seja um acessório de um compromisso principal. Cumprido o compromisso, a hipoteca é extinta. Importante ressaltar que a hipoteca só é resgatada com o pagamento integral da dívida, ou seja, com a quitação. Pagamentos parciais não exoneram parte do bem hipotecado, de forma que a dívida, ainda que menor, continue.
A hipoteca só é considerada um direitoreal quando atende a dois princípios básicos: o da especialização e o da publicidade.
O princípio da especialização é o próprio documento, o ato constitutivo, que deve ser inscrito no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa o bem dado em garantia. Nesse documento constam: o valor da dívida garantida pelos bens hipotecados, a descrição detalhada e minuciosa dos bens hipotecados e os nomesdos credores e devedores.
O princípio da publicidade se dá a partir da inscrição do ato constitutivo no Registro de Imóveis. A inscrição torna pública a hipoteca, tornando todos cientes do ônus existente.
Somente o dono de um bem pode hipotecá-lo. Pessoas casadas precisam da assinatura do cônjuge para realizar a hipoteca. Menores de idade, tanto sob o pátrio poder como os sob tutela não podemhipotecar seus bens, assim como pessoas interditadas e pessoas falidas.
Um mesmo bem pode ser hipotecado em mais de um ato constitutivo, ou seja, para mais de um credor, desde que o valor do imóvel ultrapasse o valor da primeira dívida.
O prazo de vencimento da hipoteca é estipulado pelas partes, no momento do ato constitutivo, podendo ser prorrogado. Após 30 anos, ocorre a perempção dahipoteca, ou seja, encerra-se o prazo para a execução da hipoteca.
No Brasil, a hipoteca como garantia é mais utilizada nos financiamentos agricolas. Diferente da maioria dos países, a hipoteca no Brasil tem perdido espaço para a alienação fundiaria.
Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, apoiada em livros, revistas, internet, etc,classificada como investigativa e explicativa para o desenvolvimento do processo de análise.








DESENVOLVIMENTO

A hipoteca de um bem, é Para o credor uma das formas possíveis de garantir[->0] o seu crédito, permitindo-lhe ser pago desse crédito com preferência sobre outros credores[->1] pelo valor da coisa hipotecada.
Sobre que bens pode insidir uma hipoteca
A hipoteca podeincidir sobre imóveis (casas e terrenos, por exemplo) ou coisas equiparadas (são coisas equiparadas, para este efeito, entre outras, por exemplo, os automóveis, as aeronaves e os navios) pertencentes ao devedor ou até a uma terceira pessoa (pode assim um devedor garantir[->2] o pagamento de uma dívida ao seu credor oferecendo a hipoteca da casa de um amigo que para tal se preste a isso).
Exemplo dehipoteca muito habitual é a pedida pelas instituições bancárias quando emprestam dinheiro[->3] às pessoas para a compra da casa. Pedem a hipoteca da própria casa para garantirem o reembolso do dinheiro[->4] emprestado.
Registo da hipoteca[->5]
A hipoteca de bens está sujeita a registo. Assim, por exemplo, a hipoteca de uma casa deve ser registada na conservatória do registo predial, a de umautomóvel na conservatória do registo automóvel, etc. A falta de registo da hipoteca[->6] tem como Consequência ser considerada inexistente, o que significa ficar o credor desprovido de qualquer garantia.
Como fazer valer o direito do credor hipotecário
Aquele que tenha garantido o seu crédito através de hipoteca, sempre que o devedor não pague a dívida, deverá demandá-lo judicialmente para que...
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