Hierarquia das normas juridicas

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Hierarquia das Normas Jurídicas e a especificidade da norma.




A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um sistema de escalonamento das normas, proposto por Hans Kelsen, jurista alemão do século passado, que também é chamada de “Pirâmide de Kelsen”.

Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários ordenamentos jurídicos, de vários países, estruturam o sistema jurídico interno combase neste escalonamento.

Por essa escala, encontramos a hierarquia proposta por Kelsen: a norma máxima é a Constituição Federal, já que dela todas as outras devem emanar e claro, devem nela buscar sua inspiração, como condição de existência de sua validade.

A última colocação a ser feita no presente tópico diz respeito a "especificidade da norma". Segundo a teoria da especificidade da norma.Ao caso que se apresenta à solução, para o jurista, deverá se aplicar a norma mais específica.

Para entender: o ordenamento todo, sendo esquematizado em graus de escalonamento hierárquico, segje uma escada de validade sendo a norma inferior necessariamente obediente à norma superior, na Pirâmide de Kelsen.

Caso a norma inferior desafie as suas superiores, ela não é recepcionada peloOrdenamento, sendo desconsiderada.

No Brasil, a pirâmide de Kelsen é de fácil visualização e interpretação, quando olhamos para o sistema jurídico pátrio:



CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIAS

MEDIDAS PROVISÓRIAS e LEIS DELEGADAS

DECRETO LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES



A estrutura criada por Kelsen consagra a supremacia da norma constitucional e estabelece umadependência entre as normas escalonadas, já que a norma de grau inferior sempre será válida se, e somente se, fundar-se nas normas superiores.

Observem atentamente o artigo 59 da Constituição Federal de 1988 :

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leisdelegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.


Vejamos os conceitos de cada norma exposta na pirâmide de Kelsen, para total compreensão da ordem que foi estabelecida.



1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL



Tem seu fundamento nasoberania nacional, o seja, na independência e exclusividade de resolução de questões internas, e organização político-jurídica do país. Certo é também que a Constituição Federal emana desta mesma soberania: é ela que, elaborada pelo Poder Constituinte Originário, que é a expressão máxima da soberania, já que é ele o Poder que instaura originariamente o Estado e a Ordem Jurídica da Sociedade Política,criando este novo Estado e rompendo por completo com a ordem precedente.

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO é formado com esta tarefa :

Romper com a ordem vigente e instaurar novo Estado.

Após o cumprimento desta tarefa, o Poder Constituinte é dissolvido, até que haja motivos político-sociais para nova reunião, que acarretará em uma nova Constituição Federal.

Para entender bem o poderconstituinte originário, ressalte-se a ideia de que surge novo Estado a cada nova Constituição, provenha ela de movimento revolucionário ou de assembléia popular. O Estado brasileiro de 1988 não é o de 1969, nem o de 1946, o de 1937, de 1934, de 1891, ou de 1824. Historicamente é o mesmo. Greograficamente pode Sr o mesmo. Não o é, porém, juridicamente. A cada manifestação constituinte, editora de atosconstitucionais como a Constituição, Atos Institucionais e até Decretos (O Decreto número 1, de 15.01.1889, que proclamou a República e instituiu a Federação como forma de Estado), nasce o Estado. Não importa a rotulação conferida ao ato constituinte. Importa a sua natureza. Se dele decorre a certeza de rompimento com a ordem jurídica anterior, de edição normativa em desconformidade intencional...
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