hermeneutica juridica

DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 94 p.

Pag.7 Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas. Estudou economia e direito em Stanford e atuou como professor de teoria geral do direito, inicialmente nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, a partir de 1940, na renomada
Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde trabalhou até 1972.

Pag.8 O caso dos Denunciantes Invejosos é imaginário. Foi pensado por Fuller que possuía um “talento mitopoético”, como observou Herbert Hart. Mesmo assim, Fuller elaborou o caso com base na experiência das ditaduras do século XX e, principalmente, do regime nazista na Alemanha. Essas ditaduras se apresentavam formalmente como Estados de
Direito, possuindo uma Constituição e um sistema de leis não muito diferentes daquelas dos países democráticos.

Pag.9 Dependendo do país e do momento histórico, foram adotadas várias soluções, analisadas em uma longa série de recentes estudos.10
Em alguns países os responsáveis decidiram “esquecer” o passado, colocando
“um ponto final”. Foi assim concedida uma ampla anistia, ou seja, um perdão geral aos responsáveis e aos colaboradores dos regimes ditatoriais. Esse foi o caminho seguido em alguns países da Europa e da América Latina, incluindo o Brasil.

Pag.10 O caso mais notório foi aquele dos “atiradores do Muro” (Mauerschützen).
Tratava-se de soldados responsáveis pela guarda do Muro de Berlim que separava a parte ocidental da parte oriental da cidade. Os soldados do Muro recebiam ordem de atirar contra qualquer pessoa que tentasse passar, sem autorização, para o setor ocidental da cidade de
Berlim. Dezenas de pessoas morreram ou foram feridas na tentativa de atravessar

“ilegalmente”