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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLAUDIMARA BUENO
ELIZANDRA SALVAN CANDIDO
GABRIELA QUEIROZ
SÉRGIO MATTANA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

CRICIÚMA, MAIO 2012

CLAUDIMARA BUENO
ELIZANDRA SALVAN CANDIDO
GABRIELA QUEIROZ
SÉRGIO MATTANA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Trabalho Acadêmico realizado para cumprimentoparcial da disciplina de Contabilidade e governança corporativa nas empresas, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.

Professor: Edson Cichella.

CRICIÚMA, MAIO 2012

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 O mercado de valores mobiliários 5
2.1 Os princípios do mercado de capitais e a CVM 5
3 A Comissão de Valores Mobiliários 6
4 Divulgação de informações, riscose CVM 7
5 Registro na CVM e suas obrigações 8
6 Registro de Companhia 10
6.1 Atualização do Registro 11
7 Registro de Emissão 12
7.1Estruturação da Operação 12
7.2Registro da emissão na CVM - documentação necessária 13
8 Inovações em aspectos administrativos e legais 14
9 Conclusão e sugestões 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

1 INTRODUÇÃO

A Comissão de Valores Mobiliários é o órgãomáximo em matéria de valores mobiliários. Possui poderes quase que ilimitados quanto ao controle, fiscalização e normas do setor. Desta forma ela tem autoridade para controlar tudo o que acontece no Mercado Primário e Secundário de ações, debêntures e afins.
As empresas que são de fundamental participação no mercado mobiliário são as sociedades Anônimas. Elas são as companhias responsáveis pelaemissão de ações e debêntures. No Mercado Primário são emitidas as ações subscritas e são onde acontecem os grandes lobbies financeiros (nas sociedades anônimas de capital fechado).
As sociedades anônimas emitem ações que são divididas em diversos grupos: a) Valor real (patrimônio social dividido pelo número de ações); b) Valor nominal (capital social dividido pelo número de ações); c) Valorcorrente (o valor de mercado, o que está sendo negociado na bolsa); d) Valor de mercado (é a diferença entre o valor real e o valor corrente) – ele gera o ágio, se estiver dando lucro; e e) Valor contábil (valor do patrimônio líquido dividido pelo número de ações) – é o valor que segue no balanço.
A CVM controla de perto todo o movimento do mercado de ações onde estão engajadas as SociedadesAnônimas, corretoras, bolsas de valores, etc. É o centro do mercado financeiro.

2 O mercado de valores mobiliários

Todas as atividades referentes a valores mobiliários e todos aqueles que estão envolvidos com estas atividades compreendem o mercado de valores mobiliários e submetem-se à disciplina e fiscalização da CVM.
É comum encontrar a caracterização do mercado de valores mobiliários, tambémdenominado de mercado de capitais, como aquele no qual as operações são normalmente efetuadas diretamente entre poupadores e empresas, ou por meio de intermediários financeiros não-bancários, diferenciando-se, do mercado financeiro, no qual os bancos atuam como parte na intermediação, interpondo-se entre aqueles que dispõem de recursos e aqueles que necessitam de crédito.
 

2.1 Os princípios domercado de capitais e a CVM

Alguns princípios regem o denominado Direito do Mercado Financeiro e de Capitais. Apresentamos, a seguir, de forma resumida, quais destes princípios estão mais ligados especificamente ao mercado de valores mobiliários:
Proteção da mobilização da poupança nacional: o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o mercado de capitais deve viabilizar a mobilização dapoupança nacional para os carentes de recursos.
Proteção da economia popular: embora os agentes procurem ser bem sucedidos em suas atividades, isso nem sempre ocorre, de modo que os fluxos de capitais são interrompidos e atinge-se a economia popular, que deve ser protegida.
Proteção da estabilidade da entidade financeira: como as entidades financeiras exercem o papel fundamental de circulação...
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