hans kelsen

Páginas: 59 (14598 palavras) Publicado: 13 de janeiro de 2015
JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
Hans Kelsen
(Com nota de Carré de Malberg e o debate
ocorrido na sessão de 1928 do Instituto
Internacional
de Direito Público.)

Introdução
SÉRGIO SÉRVULO DA C U N H A

Tradução do a l e m l o
ALEXANDRE KRUG
Tradução do italiano
EDUARDO BRANDÃO
Tradução do francês
MARIA ERMANTINA GALVÃO
Revisão técnica
SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA

EDUARDO DE MELLO ESOUZA
OAB/SC 1 1 . 0 7 3 - 0

Martins Fontes
Soo Paulo

2003

Títulos dos originais:
Verfossungs-«nd Venvaltungsgerichtsbarkeii im Dienste de 5 Bundesstatet.
nach iUr neuen Òsíerreichischen Burtàesverfassung vom /; Der Drang iur
Verfassungsreform, Die Grundsüge der Verfassungsrtform (t und H); Dle
Bundettxekutio*. Bin Beitrag tur Theoríe und Praxis dês Bundesstases. un/er besonderertíerúcksichiigung der demschen Re/chs- und dtr osierreUhiscken Bundes-Vcrfassung, La
Hüter der Verfossung sein?; Judicial Heview af Legislation. A Comparalive Study of the
Aujtrian and lhe American Constitutlon.
Copyright ô Hans Kelsen Institui, Viena.
Copyright © 2001. Uvroria Martins Fontes Editora Uda,
Sâo Paulo, para a presente edição.

Ia edição

fevereiro de 200S
ÍUvUáo gráfica
SandraGarcia Cortes
Sandra Regina de Souza
Ana Maria de OUvelra Mendes Barbosa
Edna Gonçalves Luna
Produf éh» griffea
Geraldo AUes
P«{ÍMçfto/Fo(okl tos
Stitdio 3 Desemoivlmento Editorial

Iteda hlHittcionik de CaUlopçio na Public»çfto (CIF)
{Câmara BrasUdra do Li m s SP, B na»)
Kelsen. Hans. ] 881-1973.
Jurisdição constitucional / Hans Kelsen ; intmduçlo e revIsBo
técnica Sérgio Sérvulo d*Cunha. - Sfio Paulo : Martini Pontes.
2003. - (Justiça e direito)
Título original: Verfusungs-und Verwaltungígerichtabarkek im
Dienste des Bundesatate*...
THduçAo do alemSo Alexandre Krug; traduçfto do italiano Eduardo BrandAo; craduçlo do francês Maria Ermantina GalvRo.
*(Com nota de Cairé de MaJberg e o debele ocorrido na sessfto de
1928 do Instituto Internacional de Düvfto Público)"
ISBNBS-336-1473-X
I. Áustria - Constinriçlo ot fim garantir o
exercício regula» das funções estatais", ressaltando que "a
função ^olíticajJa Constituição é estabelecer limites jurídicos
aò exercífcíüTclo poder" e que "uma Constituição em que falte
a'garantiá_de anulabilidade dos atos inconstitucionais não é
é'- plenamente obrigatória, no sentido técnico". Contudo, jamais
chega sequer amencionar o controle difuso, como se o sistema concentrado fosse o único existente ou possível para o
controle de constitucionalidade. O que nos leva a pensar que
a instituição do controle de constitucionalidade, no autoritário contexto continental, só seria possível dentro dessa tradi-

tentadas perante a jurisdição comum; b) a ilegalidade dos decretos federais e
estaduais; c) as impugnaçõeseleitorais; d) as violações do direito constitucional praticadas por autoridades federais ou estaduais; e) os recursos contra decisões administrativas, f u n d a d o s na violação d e direitos garantidos constitucionalmente; f) violações d o direito internacional.

XVI

HANS KELSEN

O leitor atento identificará os pontos de contato entre ós
problemas aqui discutidos e a realidade constitucionalbrasileira pós-1988.
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade,
moldado em 1891 com base no sistema americano, aperfeiçoou-se com o tempo, expandindo-se com medidas de natureza ou efeitos coletivos. A primeira alteração relevante
ocorreu a partir de 1946, com a efetiva possibilidade de ser
suspensa, pelo Senado, a execução de lei -Considerada inconstitucional pela Suprema Corte(ver art.Í52-X aa Constituição de 1988). A segunda alteração impbrtaríte ocorreu
com a "representação de inconstitucionalidade", que tendo
forma embrionária na Constituição de 1934 (art. 34, § 2?),
passou à Constituição de 1946 e foi ampliada pela lei 2.271,
de 22.7.1954. A lei 4.337, de 1.6.1964, regulou a "declaração de inconstitucionalidade", fazendo-a retornar ao leito
original da...
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