Hans kelsen

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  • Publicado : 28 de novembro de 2012
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Hans Kelsen
Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’, dois dos meus preferidos. Foi ele o teórico que criou a idéia de hierarquização e subordinação das leis e usou uma figura geométrica (pirâmide) para explicá-la.
Esta idéia implica que todas as leis estãosubordinadas a uma ‘lei maior’ e a ela tem de ser adequadas. Se uma lei contrariasse/contrariar essa lei maior, dita lei pode ter sua validade contestada. Ela pode ser aplicada no Brasil para explicar algo que denominamos ‘controle de constitucionalidade’.
Dito controle, fazendo jus à terminologia, consiste em você controlar as regras do ordenamento jurídico com o fim de adequá-las à Constituição ou, emsendo isso impossível, retirá-las do ordenamento, subtraindo-lhes a validade.
Nossa Constituição é relativamente nova (só tem 23 anos) e existem leis muito mais antigas (como o Código Penal, por exemplo, que já é sexagenário). Segundo essa regra, seriam todas as leis anteriores retiradas do ordenamento? Não, pois isso poderia causar instabilidade jurídica.
Entra em campo algo que chamamos de‘princípio da recepção’. Não, amigo, não me refiro ao ato de receber coisa que foi produto de furto, isso é RECEPTAÇÃO. O princípio mencionado é o que permite que leis anteriores à Constituição tenham validade: se uma determinada lei não contrariar a norma maior (Constituição), esta lei é recepcionada por ela. É como se a Constituição fosse uma anfitriã e as demais leis, hóspedes: se o hóspede (lei) nãocuspir no chão da casa da anfitriã (Constituição), ela o receberá de braços abertos.
O controle da constitucionalidade pode ser dividido quanto ao tempo de sua aplicação ou quanto à forma que adquire. Pelo tempo, o controle se dá antes da norma entrar no ordenamento (controle preventivo) ou depois (controle repressivo); o preventivo pode ser efetuado pelos três poderes (assim, quando você ouvefalar numa certa ‘Comissão de Constituição e Justiça’, saiba que ela tem como finalidade efetuar o controle preventivo aqui mencionado), enquanto o repressivo se dá – principalmente – pelos meios judiciais.
Em respeito aos meus leitores (o site tem como público alvo o leitor leigo) não vou me estender muito no assunto, entrando em tecnicismos incompreensíveis:basta que se saiba que ele existe e temcomo escopo garantir uma certa coerência no sistema jurídico.
Coerência inspira confiança e confiança traz segurança. Nossas leis podem não ser perfeitas, mas nossa Constituição quase ‘chega lá’. Se ela não é integralmente aplicada, daí é outraaaaa história…..
http://subjudice.net/2011/02/a-piramide-de-kelsen-e-o-controle-de-constitucionalidade/
Teoria Pura do Direito (em alemão ReineRechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista.
Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até entãoenraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do Direito supostamente objetiva.

Índice[esconder] * 1 Pureza metodológica e objetivismo científico * 2 Objeto de estudo * 3 Separação entre ser e dever ser * 4 Legislação e costume * 5 Sanção e o direito como ordem social coativa * 6 Direito: atividade do Estado * 7 A "norma fundamental"* 8 Crítica * 9 Referências * 10 Referências bibliográficas |
[editar] Pureza metodológica e objetivismo científico
A Teoria Pura do Direito de Kelsen pretendia elevar o Direito à altura de uma ciência genuína, aproximando tanto quanto possível os seus resultados dos ideais de toda ciência: objetividade e exatidão.
Em sua busca por uma descrição neutra e objetiva do fenômeno...
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