Hans kelsen

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KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO
ESTÁTICA JURÍDICA

1

Sumário
O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2
A. Direito e justiça........................................................................................................................................... 2
a A conduta humana como objeto de regras .................................................................................................... 2
b. Definição científica e definição política de Direito ......................................................................................... 3
c. O conceito de Direito e a idéia de justiça...................................................................................................... 4
1. A justiça como um julgamento subjetivo de valor ......................................................................................... 4
2. Direito natural ................................................................................................................................................ 5
3. O dualismode Direito positivo e Direito natural ............................................................................................ 7
4. Justiça e paz .................................................................................................................................................. 8
5. Justiça e legalidade....................................................................................................................................... 9
B. O critério de Direito (o Direito como uma técnica social específica) .................................................. 10
a. Motivação direta e indireta .......................................................................................................................... 10
b. Sanções transcendentais e socialmenteorganizadas ................................................................................ 11
c. Punição e recompensa ................................................................................................................................ 12
e. Direito, moralidade, religião......................................................................................................................... 13
f. A monopolização do uso da força ................................................................................................................ 13
g. Direito e paz................................................................................................................................................. 14
h. Compulsão psíquica.................................................................................................................................... 14
i. As motivações do comportamento lícito ...................................................................................................... 16
j. Argumentos contra a definição do Direito como ordem coercitiva ............................................................... 16
1. A teoria de Eugen Ehrlich............................................................................................................................ 16
2. A série infinita de sanções ........................................................................................................................... 18
C. Validade e eficácia.................................................................................................................................... 19
a. A “norma” ..................................................................................................................................................... 19
1. O Direito como comando, i.e., expressão de uma vontade ........................................................................ 21
2. A “vontade” das partes em uma transação...
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