Hamurabi

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CÓDIGO DE HAMURABI

Sortilégios, juízo de Deus, falso testemunho, prevaricação de juízes

1° - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.
3° - Se alguém em um processo se apresente como testemunha de acusação e, não prova o que disse, se o processo importa de vida, ele deverá ser morto. ( falso testemunho )Crimes de furto e de roubo, reivindicação de móveis

6° - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.
21° - Se alguém faz um buraco em uma casa, deverá diante daquele buraco ser morto e sepultado ( crime contra o patrimônio ).
25° - Se na casa de alguém aparecer um incêndio e aquele que vem apagar, lança os olhossobre a propriedade do dono da casa, e toma a propriedade do dono da casa, le deverá ser lançado no mesmo fogo.

Locações e regime geral dos fundos rústicos, mútuo, locação de casas, doação em pagamento

55° - Se alguém abre o seu reservatório d'água para irrigar, mas é negligente e a água inunda o campo de seu vizinho, ele deverá restituir o trigo conforme o produzido pelo vizinho ( direito devizinhança )

Dívida

3 - Se alguém deve trigo ou $ e não tem trigo ou $ com que pagar, mas, possui outros bens, deverá levar diante dos anciãos o que está a sua disposição e dá-lo ao negociante. Este deve aceitar sem exceção.

Regulamento das tabernas

110° - Se uma irmã de Deus, que não habita com as crianças (mulher consagrada que não se pode casar) abre uma taberna ou entra em umataberna para beber, esta mulher deverá ser queimada

Obrigações (contratos de transporte, mútuo)

117° - Se alguém tem um débito vencido e vende por $ a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano esse deverá libertá-los (escravo por dívida)

Injúria e difamação

127° - Se alguémdifama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar se deverá arrastar esse homem perante o juíz e tosquiar-lhe a fronte.

Matrimônio e família, delitos contra a ordem da família, contribuições e doações nupciais sucessão

129° - Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual com um outro, se deverá amarr=a-los e lançá-los n'água, salvo se o marido perdoas à suaesposa e o rei seu escravo.
132° - Se contra a mulher de um homem livre é proferida difamação por causa de um outro homem, mas não é ela encontrada em contato com outro, ela deverá saltar no rio por seu marido
136° - Se alguém abandona a pátria e foge depois a mulher vai a outra casa, se aquele regressa e quer retomar a mulher, porque ele se separou da pátria e fugiu, a mulher do fugitivo nãodeverá voltar ao marido.
138° - Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe a importância do presente nupcial e restituir-lhe o donativo que ela trouxe consigo da casa de seu pai e assim mandá-la embora.
145° - Se alguém toma uma mulher e essa não lhe da filhos e ele pensa em tomar uma concubin, se ele toma uma concubina e a leva para sua casa, esta concubina não deverá serigual à esposa.
153° - Se a mulher de um homem livre tem feito matar seu marido por coisa de um outro, se deverá cravá-la em uma estaca.
154° - Se alguém toma uma mulher e esta lhe dá filhos, se esta mulher morre e ele depois dela toma uma segunda mulher e esta dá filhos, se depois o pai morre, os filhos não deverão dividir segundo as mães; eles deverão tomar o donativo de suas mães mas dividiros bens paternos. (herança)

Adoção, ofensas aos pais, substituição de criança

185° - Se alguém dá seu nome a uma criança e acria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado.
186° - Se alguém adota como filho um menino e depois que o adotou ele se revolta contra seu pai adotivo e sua mão, este adotado deverá voltar à sua casa paterna.
189° - Se ele não lhe ensinou o seu ofício,...
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