Habeas corpus

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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O habeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça a ele.
De fato, o habeas corpus pode ser preventivo (salvoconduto) diante de uma ameaça ao direito de locomoção, para evitar uma prisão ilegal, por exemplo . Ele atua quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência oucoação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, bastará, pois a ameaça de coação à liberdade de locomoção, para a obtenção de um salvoconduto ao paciente, concedendo-lhe livre trânsito, de forma a impedir sua prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o habeas corpus.
O habes corpus também podeser corpus liberatório repressivo (contra uma efetiva violação do direito de locomoção, contra uma prisão ilegal já decretada, por exemplo). Atua quando alguém estiversofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Pretende fazer cessar o desrespeito à liberdade de locomoção.
Aação de habeas corpus destina-se a evitar qualquer ilegalidade praticada contra direito do cidadão no curso de processo penal. 
A Constituição Federal de 1988prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade delocomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, o habeas corpus é remédio constitucional com fim específico, que é evitar ou reparar violência ou coação quanto aodireito de locomoção; outras ilegalidades no curso de processo penal podem ser reprimidas por meio de outros remédios, como o mandado de segurança, por exemplo.
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