Guarda e adoção

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 02
2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS 03
3 TIPOS DE GUARDA 04
3.1 Guarda exclusiva 04
3.2 Guarda alternada 05
3.3 Aninhamento ou nidação 05
3.4 Guarda compartilhada 06
4 ADOÇÃO 07
4.1 Enfoque psicológico da adoção 08
5 DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO 09

1 INTRODUÇÃO

2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS

O Poder Familiar pode ser entendido como o conjunto de responsabilidades e direitos presentes na relação entre pais e filhos. Basicamente, são os deveres de assistência moral, emocional, financeiro, entre outros aspectos. No antigo Código Civil de 1916, o termo utilizado era Pátrio Poder, entendendo que o poder era exercido pelo pai. Esse pensamento era influenciado pela ideia de que a criança e sua mãe eram propriedade do pai.
Já no novo Código Civil, esse ideal é extinto, estabelecendo a igualdade entre pai e mãe.

Pode haver suspensão do Poder Familiar quando os pais não cumprirem com seus deveres em relação a criança ou estiverem com problemas de ordem moral. Vale mencionar que a suspensão pode ser revogada, estabelecendo retorno de todos os direitos. Há também a possibilidade de extinção desse poder nos seguintes casos: maioridade ou emancipação dos filhos, morte dos pais ou adoção por terceiros.

A guarda dos filhos
Na atualidade tem ocorrido uma grande incidência de separações judiciais tendo muitas vezes como conseqüência à disputa pela guarda de filhos, o que