Guarda compartilhada

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INTRODUÇÃO

As mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família tratam de ampliar hipóteses de fixação de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico.
A guarda compartilhada veio àtona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a efetivação do poder familiar, evidenciando vantagens ao bem-estar do menor, uma vez que proporciona a manutenção do vínculo afetivo e do contato regular dos filhos com os pais, demonstrando que o interesse do menor se sobrepõe ao interesse dos pais.
No que concerneao interesse do menor, este deverá ser analisado pelo caso concreto, devendo os pais ter em mente um desejo mútuo de contribuírem para a sadia educação e formação de seus filhos, ainda que estes últimos tenham sido afetados fática e psicologicamente pela separação dos pais.
















1 TEMA

Projeto de Intervenção dos Direitos Humanos.


2 DELIMITAÇÃO DO TEMADireitos Humanos no âmbito do Serviço Social

3 PROBLEMA

Como buscar um atendimento humanizado na unidade de saúde Maternidade Ana Braga

3.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar a aplicabilidade de um serviço diferenciado e humano para os usuários.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

• Identificar os tipos de guarda do ordenamento jurídico.
• levantar os casos de guarda compartilhada na Cidade deManaus.
• Apresentar as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada.

4 JUSTIFICATIVA

Mostrar e tornar conhecida a guarda compartilhada, para que a sociedade veja que a responsabilidade é mútua. A guarda e a visita dos filhos devem ser estabelecidas pelo Juiz na própria ação de separação ou em ação de regulamentação de guarda e visita, por intermédio de um advogado.
Serão definidos osdias e horários de visita que ocorrerão no futuro. Da mesma forma deve ser definido como quem estará a criança nas férias escolares, festas de final de ano, datas comemorativas como dias das mães e dos pais e o dia do aniversário da criança e dos pais.
Normalmente se estabelece que aquele que tem direito de visitar poderá fazê-lo em finais de semana alternados, mas nada impede que seja definidode forma diferente. No caso de pais que moram em cidades diferentes, por exemplo, é possível estabelecer visitas mais longas e em determinada época, como feriados e férias.
Cabe ainda lembrar que o pai ou a mãe tem o direito de visitar e não a obrigação. Desta forma se não tem interesse na visita não deve se comprometer e depois deixar a criança o esperando. Ela geralmente fica ansiosa e cobradaquele que tem a guarda a ausência do outro, o que gera ainda mais conflito.
Nesse sentido surge a inquietação de pesquisar o tema ,que se apresenta tão relevante para a sociedade brasileira, no que tange a um dos seus mais importantes institutos , ou seja, a família.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

5.1 Guarda de Filhos

Alguns homens e mulheres após a separação para provarem a si mesmos que sãolivres e para satisfazerem o ego, acham que devem criar seus filhos sozinhos como se filhos fizessem parte de seu patrimônio particular, colocam a guarda como um troféu do litígio jurídico, litígio que enriquece poucos e nada ajuda aos filhos.
Se um dos pais tem o direito de guarda dos filhos menores, o outro tem o direito de vista. Todo pai ou mãe tem direito de visitar os filhos. Alguns paisdesejam muito vê-los e pode acontecer do outro tentar impedir a visita. Este impedimento se baseia em brigas do casal ou mesmo no atraso da pensão alimentícia.
O casal deve tentar separar o papel dos pais do cônjuge ou companheiro. A visita e a guarda da criança é interesse do menor e não pode ser usada como uma arma contra o ex-cônjuge ou ex-companheiro. Não se deve nunca tentar colocar a criança...
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