Graduando

Páginas: 3 (589 palavras) Publicado: 23 de janeiro de 2013
Contrato de União Estável

Por esse presente instrumento particular de contrato de UNIÃO ESTÁVEL de convivência, duradoura, pública, ficou justo e acordado entre os contratantes abaixoqualificados:

DOS CONTRATANTES:
ZEFERINE RODRIGUES MARTINS, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG. xxxxx e inscrito no CPF n° xxxxxx.
VANILDA MACHADO LOPES, brasileira, solteira, auxiliar deserviços gerais, portadora do RG xxxxx e inscrita no CPF n° xxxxxx;
Dos Fundamentos:
Os conviventes contratantes residem sob o mesmo teto desde 11 de março de 2010, possuem endereço comum de residênciasituada a Rua Delegado Geraldo Bernardi, Casa 189, Bairro Tupi, Araucária/PR, ambos   no pleno gozo de suas faculdades  mentais e físicas,   atendidos os termos originais da  faculdade  inserta  noartigo 5º  da  Lei 9.278, de  10 de maio  de  1996, ora em sintonia com o Código Civil de 2002, desejando regular e definir a relação marital advinda da relação Jurídica da União estável, orareconhecida pelas contratantes, resolveram estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas a que se obrigarão, conforme a seguir articulam:
Cláusula Primeira:
Na convivência da Uniãoestável contrato no qual foi escolhidos pelos contratantes, observando o ARTIGO 1.723, resguarda que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada naconvivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, enquanto perdurar esse contrato, todos os bens móveis e imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos porqualquer dos CONVIVENTES durante a vigência do presente contrato pertencerão à sociedade conjugal, ou seja, equiparando ao REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
Cláusula Segunda:
OS CONVIVENTEScontratantes convivem e se comprometem a obedecer ao Artigo 1.724, do Código Civil Brasileiro, onde se lê, que as relações pessoais entre companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito, e...
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