Governança e democracia eletrônica

GOVERNANÇA E DEMOCRACIA ELETRÔNICA
Jose de Ribamar Lima da Fonseca Júnior

INTRODUÇÃO

“A democracia não goza no mundo de ótima saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira do túmulo”.1 Quem diz isso é o mestre italiano Norberto Bobbio que, mais adiante, afirma que "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo”2. Nesse sentido, o trabalho em questão busca, de forma objetiva, mostrar que, com o advento das novas Tecnologias da Informação e Comunicação-TIC’s, surge a possibilidade de criação de novos institutos democráticos, imaginados a partir da participação direta do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias3, em especial, da internet. Mostra, também, que, em razão da nova infraestrutura tecnológica eletrônica, proporcionada por computadores em rede e por um sem-número de dispositivos de comunicação e de organização, armazenamento e oferta de dados e informação-online, surge a Democracia Eletrônica4, um novo conceito resultante desta era moderna da informática.

Dentro desse conceito, o trabalho em foco ressalta a discussão sobre a governança eletrônica (e-Gov), o voto eletrônico, o voto on-line, transparência do Estado, dispositivos e iniciativas para a extensão das oportunidades democráticas, como a cibermilitância, que assegura a participação da sociedade civil na era digital.

Este trabalho, portanto, abrange desde as alternativas contemporâneas para o jogo político (partidos, eleições e campanhas no universo digital) até a discussão sobre regulamentação de acesso e controle na internet, passando pelas questões das desigualdades digitais (exclusão digital). Impensável ha menos de 50 anos, a democracia eletrônica parece surgir, assim, como o regime do futuro, capaz de promover as transformações sonhadas pelos povos que, ainda hoje, buscam o bem-estar.