Gestor

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1607 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. (FEPESE/Auditor Fiscal Tributário - Brusque/2009)
Conceitua-se “elisão fiscal” como sendo o estudo e a identificação de todas as alternativas legais aplicáveis a um caso ou à existência de lacunas na lei, que possibilitem realizar uma operação da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei.

2. (ESAF/AFTN/1994)
A obrigação que tem por objeto o pagamento de multaé chamada de obrigação principal. O fato gerador dessa obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência desta. A validade jurídica dos atos efetivamente praticados não interessa na interpretação de norma definidora da cobrança.

3. (ESAF/IRB/2006)
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade dedissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos do Código Tributário Nacional.

4. (FEPESE/Procurador - SC/2005)
De acordo com O Código Tributário Nacional, são sujeitos passivos da obrigação tributária principal: o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fatogerador e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

5. (ESAF/AFTM - Fortaleza/2003)
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos quenormalmente lhe são próprios.

6. (FEPESE/Procurador - SC/2005)
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

7. (FCC/Auditor - SP /2007)
Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar que as circunstâncias materiais ou jurídicas relativas ao lançamento do crédito afetam inexoravelmente a obrigação tributária.

8. (JuizFederal/4° Região/2008)
A sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.

9. (FEPESE/Auditor Fiscal Tributário - Brusque/2009)
SubstituiçãoTributária é a atribuição, a sujeito passivo, de obrigação tributária na condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

10. (ESAF/AFRF/2000)
O Código Tributário Nacional chama de contribuinte quem tenha relação pessoal edireta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de responsável quem, sem revestir aquela condição, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei. Em ambos os casos, recebe o nome de devedor da obrigação tributária principal.

11. (FEPESE/Procurador - SC/2005)
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércioou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

12. (ESAF/AFRF/2002.2)
É errado afirmar que, salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade tributária: ao demandado assiste o direito de apontaro devedor originário para solver o débito e assim exonerar-se.

13. (ESAF/AFRF/2002.1)
Normalmente, quando há solidariedade tributária e um dos devedores é perdoado por lei, a dívida se reparte pelos demais, que respondem pela totalidade.

14. (ESAF/AFPS/2002)
Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a...
tracking img