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Gestão do Trabalho

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/SUAS) estabelece e consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho e educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nessa abordagem, o trabalho é visto como um instrumento capaz de atuar como política orientadora da gestão, formação, qualificação e regulação.

Nessa perspectiva, os principais eixos para a gestão do trabalho na área da Assistência Social considerados pela NOB-RH/SUAS são: princípios éticos para os trabalhadores; princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do Suas; equipes de referência; diretrizes para a política nacional de capacitação; diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários; diretrizes para entidades e organizações de assistência social; diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho; responsabilidades e atribuições do gestor federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; diretrizes nacionais para instituição de mesas de negociação; organização do CadSuas; controle social da gestão do trabalho.

A qualidade dos serviços ofertados aos usuários da assistência social está diretamente ligada à atuação dos profissionais como mediadores dos direitos sociais. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolve diversas ações com intuito potencializar a formação técnica e a especialização dos agentes públicos, trabalhadores do Suas e agentes públicos das instâncias de controle social.

A gestão do trabalho no âmbito do Suas busca o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas suas dimensões, contribuindo para materializar a ampla rede de proteção e promoção social implantada no território nacional.

O MDS contribui ainda para a gestão do trabalho com a elaboração de publicações técnicas, disponíveis através da Biblioteca, e com o envio de boletins informativos quinzenais. Essas