Gerenciamento de pessoas

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FGV – Fundação Getúlio Vargas
MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Projetos

Disciplina
Gerenciamento de Pessoas em Projetos

Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos
Projeto para definição de critérios sobre a Parceria PúblicoPrivada referente à construção de penitenciária no Estado de
Minas Gerais

Professor
Álvaro Antônio Bueno de Camargo, Mestre

Equipe

Turma GEEP 09 –Berrini/São Paulo

Gerenciamento de Pessoas em Projetos

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Índice Analítico
1. Objetivo do projeto

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2. Modelagem da parceria público privada

3

3. Estrutura analítica do projeto

3

4. Estrutura da equipe do projeto

4

5. Descrições de cargos

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Gerenciamento de Pessoas em Projetos
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OBJETIVO DO PROJETO

Neste trabalho será desenvolvido pela equipe doGoverno de Minas Gerais um Plano de
Gerenciamento de Recursos Humanos para o projeto que define as características de uma
Parceria Público-Privada (PPP), cuja finalidade é construir cinco penitenciárias em Minas Gerais.
Este Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos abrangerá as ações de gestão de pessoas
contidas entre o lançamento da PPP pelo Governador até a contratação da empresa privadaescolhida para executar a construção das penitenciárias.

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MODELAGEM DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

Dar-se-á através de Concessão Administrativa.
A Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento
e instalação de bens. Verifica-se, dessa maneira, que naconcessão administrativa toda a
remuneração advém do parceiro público, enquanto que na concessão patrocinada, a
remuneração do parceiro privado é composta de um mix de recursos públicos e de receitas
próprias.
Modelo de Negócio
Será definido pela Unidade de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
Após definição da empresa privada membro daparceria, será formado um Conselho
Deliberativo da referida PPP. A unidade de Parcerias será responsável pela Constituição do
Conselho, regendo as competências, obrigações, quais serão os níveis de autorid ade e direito a
voto nas decisões, etc.
Modelagem Legal:
Baseado na legislação federal, no que respeita a estados e municípios, e na legislação do
estadual. Os diplomas legais julgados demaior importância para o Projeto em pauta são os
seguintes:
· Lei Federal n.º 11.079/04 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública

Gerenciamento de Pessoas em Projetos

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· Lei Complementar Federal n.º 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal e dá outrasprovidências;
· Lei Federal n.º 8.987/95 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências;
· Lei Federal n.º 9.074/95 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e
permissões de serviços públicos e dá outras providências.
· Lei Federal n.º 8.666/93; Regulamenta o art. 37,inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
· Decreto Federal nº 5.977/06 - Regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, de 1995, para
apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em
modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dáoutras providências.
· LEI nº 14.868/03 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Área e Localização das Penitenciárias:
Serão definidas pela Secretaria de Gestão Metropolitana (SEGEM), em parceria com o Conselho
Penitenciário do Estado de Minas Gerais.
Após definição das regiões de interesse, os parâmetros para escolha das áreas serão definidos
por estes órgãos,...
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