Gatt omc

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Trabalho de Fundamentos do Comércio Exterior

Tema: Órgãos Fiscalizadores de Comércio Exterior
Encontre no site da Organização de Comércio: www.wto.org, e identifique os seguintes pontos:

-Quem são?
- Como são estruturados?
- Qual a diferença entre GATT e OMC (WTO)


Pelo site citado, existe 2 (dois) órgãos: GATT e OMC;
O GATT é um acordo multilateral, provisório e sem baseinstitucional. Com isso nunca teve poder suficiente para impedir que seus signatários se desviassem por caminhos protecionistas.
Já a OMC é uma organização permanente, com personalidade jurídica, tendo comoseus princípios o da não discriminação e da não discriminação e do desarmamento alfandegário.

A estrutura é constituída de um foro para conservação do processo de negociação, visando uma maiorliberalização do comércio de bens e serviços, além de outros assuntos como: meio ambiental, investimentos, concorrências, e outros. Ou seja, visa o desenvolvimento sustentável dentro da áreainternacional, alem de perceber a necessidade de assegurar aos países em desenvolvimento uma maior parcela do comércio. Sendo que a não-discriminação é o principio fundamental do sistema, e esta expressa nosacordos do GATT e OMC, através de duas regras: as clausulas de nação mais favorecidas e do tratamento nacional.

A diferença entre GATT e OMC é que GATT foi um acordo multilateral, provisório e sem baseinstitucional, e com isso nunca teve o poder suficiente para impedir que seus signatários se desviassem por caminhos protecionistas. Já a OMC englobou as regras estabelecidas pelo GATT, as modificouao longo dos anos, colocando-as em pratica na tentativa da liberalização do comércio.

O GATT é o princípio da resolução de disputas, e concede aos vencedores da resolução um painel da OMC o poder deexigir o comprimento desta, mesmo que impondo sanções econômicas se preciso. Já a OMC restringe a parte que perder a disputa, de impedir a adoção da determinação pela maioria dos membros da...
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