Fundap

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  • Publicado : 20 de novembro de 2012
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INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem como objetivo mostrar para os leitores, o processo de constituição do FUNDAP com ênfase para seus desdobramentos institucionais até aos dias atuais, bem como, sua contribuição para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Estado do Espírito Santo.
Apresenta-se um breve relato do estudo do desenvolvimento econômico do Espírito Santo, que se potencializadesde o final dos anos sessenta. O Espírito Santo se constituiu como um típico Estado à margem das transformações pelas quais passava a economia brasileira desde, principalmente, os meados da década de cinqüenta. Sua economia desenvolveu-se basicamente a partir da atividade cafeeira: as propriedades rurais, a indústria de transformação, as atividades portuárias, a arrecadação de impostos, enfim, oproduto interno devia grande parte de sua formação à cultura do café. Consequentemente, a população e a geração de emprego se concentravam no setor agrícola.
A crise internacional dos preços do café e, em seguida, a política federal de erradicação dos cafezais atingiram duramente a bases de sustentação da economia capixaba nos anos 60. Esse fato, conjugado a outros fatores, desencadeou umprocesso de intensas mudanças na economia estadual, transformando a economia do Espírito Santo, através da diversificação industrial, fato que estimula a concentração urbana.
O Governo do Estado exerceu várias influências sobre essas transformações e, sobretudo, esta pesquisa pretende demonstrar os resultados alcançados nessas duas décadas em termos da tentativa de política econômica estadual nodirecionamento das atividades produtivas.
O Estado dispõe de uma série de instrumentos de intervenção que resumem na captação de recursos via diversas formas de incentivos e/ou benefícios fiscais e nas decisões de aplicações desses recursos, através de um aparato institucional criado especificamente para esse fim. Observa-se que grande parte desses mecanismos de intervenção econômica é oriunda dofinal dos anos 60 e início dos 70 e criada para enfrentar aquela conjuntura adversa decorrente da crise do café.
Dentre os vários instrumentos utilizados pelo Governo do Estado disponíveis para incrementação do desenvolvimento econômico e social do governo estadual, esta pesquisa enfatiza o Fundap, em função considerado volume de recursos gerados. O estudo se propõe analisar criticamente essesistema, desde sua criação até os dias atuais, ressaltando os resultados alcançados nesses anos de vigência.
Assim, cumpre analisar o Fundap como instrumento de financiamento operado pela política industrial local. Para isto, organizou-se a exposição das operações realizadas à conta do Fundap, no período de 1990 a 1998, procurando destacar sua capacidade de captar recursos financeiros para o Estado esua capacidade de alavancar novos empreendimentos produtivos.
Espera-se que as informações contidas nesta monografia proporcionem um conhecimento mais abrangente das relações comerciais do Estado, no que se refere a mecanismos de atração de investimentos. E por fim, que este material possa estimular novo estudos em busca de aprofundamentos e quiçá sugestões viáveis para o desenvolvimento econômicodo Espírito Santo.

O PROCESSO HISTÓRICO DO FUNDAP
O objetivo deste capítulo é apresentar o processo histórico, a partir do relato de respeitáveis personalidades que foram muito importantes na transformação econômica do Estado do Espírito Santo: O ex-governador Christiano Dias Lopes e Graciano Espíndula.
No limiar da década de 1960, o Espírito Santo apresentava uma base econômicapredominantemente rural e dependente da lavoura do café. Segundo Dr. Christiano, naquela época, o Estado vivia uma situação muito ruim, do ponto de vista econômico, causado por uma crise da mais ampla profundidade e extensão, estava com sua economia esburacada devido à erradicação dos cafezais promovida pelo governo federal.
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) completou 29 anos...
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