Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

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Aula-tema 02: A Magda Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta.

A magna carta é considerada uma das primeiras constituições do mundo, e foicriada somente para os ingleses. É um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto.Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinadosprocedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento doconstitucionalismo.
Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grandeselo real foi aposto em Runnymede, em 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pelachancelaria para registrar o acordo entre o Rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta, cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos. O documento garantia certasliberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Em suma,Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais, da igreja e nobres, o que naprática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.

Referência:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Magna_Carta

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CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITOS...
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