Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

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A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa
ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina
data da antiguidade, por meio do DireitoNatural como, por exemplo, o direito à vida,
que sempre existiu, não necessitando ser declarado.
Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses
ainda antes da era cristã,e que a lei era a razão divina que já vinha gravada nos
homens.
Dentre outros exemplos contidos no livro-texto, percebemos que durante a
Idade Média concebemos um Direito independente da vontadehumana e, portanto,
condicionado à vontade divina.
Em seguida, historicamente, passamos para outra fase, onde os direitos eram
identificados pela razão, pois houve a laicização do Direito Natural edas Gentes,
separando o Estado e a razão da religião.
A esta Escola demos o nome de Escola do Direito Natural, que trouxe o
Iluminismo e o Jusnaturalismo como formas de buscar o conhecimento.
Apóso período de conhecimento, surgiram os primeiros documentos
históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e franquia, que
eram pactos de direitos de comunidades locais e nãoapenas de homens enquanto
seres individuais, registrados por escrito.
Um dos mais importantes documentos históricos é a “Magna Carta de 1.215”,
onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãosIngleses por meio de declaração de
direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o
delito e a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedadeprivada,
e o parlamento para controle da atividade governamental.
Juntamente com a Carta Magna, surgiram outros documentos como o
“Petition of Rights”, de 1689, e o “Bill of Rights”, de 1689. Comestes três
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documentos, surgiu o “Rule of law”, que...
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