Fnde

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  • Publicado : 20 de abril de 2012
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem a finalidade de captar recursos financeiros destinados a projetos educacionais e de assistência ao estudante. A maior parte de recursos daFNDE provém do Salario- Educação.
O Salario-Educação (SE) foi criado pela Lei 4.463, de 1964 na Constituição Federal, é cobrado das empresas vinculadas à Previdência Social. O calculo é feito com opercentual de 2,5% aplicado sobre o total da renumeração paga ou creditada aos empregados durante o mês. A distribuição dos recursos é feita pelo FNDE, observada a arrecadação em cada estado e noDistrito Federal.
Pelo sistema SE, a empresa contribuinte deve oferecer o ensino fundamental a seus empregados e dependentes. Esse atendimento pode ser feito através de escola própria, aquisição de vagas eindenização de dependentes (esta opção foi extinta, sendo vedada a inclusos de novos alunos a partir de 1997). Em questão da modalidade de vagas a empresa paga o salario – educação e devem comprovara regularidade fiscal perante a União.
A FNDE (2002) mantem seis programas que são:
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Consiste na transferência de recursos às escolas de ensino fundamentalda rede estadual e municipal, em como do Distrito Federal, com mais de 20 alunos e às escolas de educação especiais mantidas por organizações não governamentais.
Os recursos podem ser utilizadospara o desenvolvimento de atividades educacionais diversas e que visem colaborar com a melhoria do atendimento das necessidades básicas de funcionamento das escolas.
O objetivo deste programa é melhorara qualidade de ensino fundamental, é envolver a comunidade escolar a fim de aperfeiçoar a aplicação dos recursos.
Para receber este dinheiro a escola deve ter uma unidade executora própria, caso nãotenha este recurso e repassado para as Secretarias estaduais de educação e às prefeituras.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Este programa fornece alimentação aos alunos da...
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