Fiscalidade

Índice
Introdução 1
1. SISA 2
1.1. Introdução 2
1.2. Incidência 2
1.2.1. Incidência Real 2
1.2.2. Incidência Subjectiva 3
1.3. Isenções 4
1.4. Matéria Colectável 5
1.4.1. Determinação da Matéria Colectável 5
1.4.1.1. Base Tributária 5
1.4.1.2. Regras Especiais 6
1.5. Taxa 8
1.6. Liquidação e Pagamento 8
1.6.1. Liquidação 8
1.6.1.1. Competência para a liquidação 8
1.6.1.2. Momento da liquidação 9
1.6.2. Pagamento 9
1.6.2.1. Prazos para Pagamento 9
1.6.2.2. Local de pagamento 10
1.6.2.3. Consequência do não pagamento 10
Conclusão 11
Referências Bibliográficas 12

Introdução
Para a satisfação das necessidades públicas, o Estado que é representante de todo e qualquer cidadão deve possuir uma fonte de financiamento sustentável das suas actividades, através de receitas, tradicionalmente proveniente da cobrança de impostos.
O presente trabalho tem como objecto de estudo “SISA” que constitui um dos impostos do Sistema Fiscal Moçambicano. Deste modo, a metodologia usada é basicamente bibliográfica.
Diante o tema em questão, o trabalho busca responder:
• O que e quem é que está sujeito a imposto;
• Quem está isento a Sisa
• Qual é a matéria colectável;
• Qual é a taxa cobrada;
• Liquidação: competência e o momento da liquidação;
• Pagamento: o prazo e local.

1. SISA
1.1. Introdução
Conforme Ibraimo (2002), a sisa incide sobre o acto de transmissão da propriedade de bens imóveis a título oneroso. Constitui um dos impostos que continua a integrar o sistema fiscal tributário moçambicano nos termos do artigo 70 da Lei 15/2002, de 26 de Junho.
1.2. Incidência
Segundo o mesmo autor, Incidência é a definição geral e abstracta, feita pela Lei, dos actos ou situações sujeitas a imposto e das pessoas sobre as quais recai o dever de o prestar.
1.2.1. Incidência Real
A incidência real ou material define o que está sujeito a imposto.
Segundo o Artigo 70 nº 4 da Lei n º 15/2002 conjugado com o Artigo 1 nº 1 do